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Congresso aprova Orçamento de 2022 com aumento para policiais e fundo eleitoral de R$4,9 bi

Economia21.12.2021 21:45
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© Reuters. Moedas de real 15/10/2010 REUTERS/Arquivo

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso aprovou nesta terça-feira o Orçamento de 2022 com a destinação de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e uma reserva de 1,7 bilhão de reais para o reajuste de policiais, além de fixar o valor do salário mínimo em 1.210 reais.

Relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda reservou 16,5 bilhões de reais para as chamadas emendas de relator, que têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) por dificuldades quanto à transparência dos reais beneficiários dos recursos.

O texto aprovado pelos deputados e senadores em sessões do Congresso, que passou mais cedo nesta própria terça, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue agora à sanção presidencial.

O valor de 1.210 reais do salário mínimo ficou acima dos 1.169 reais originalmente previstos pela peça enviada pelo governo ao Congresso. O texto também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de 5,55 reais.

O valor do fundo eleitoral para 2022 será de 4,9 bilhões de reais. O texto original do Executivo fixava um montante de 2,1 bilhões, e a ampliação chegou a ser objeto de uma tentativa de votação separada, mas a iniciativa não contou com o mínimo de assinaturas necessárias para prosperar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia que o fundo eleitoral pudesse ser de até 5,7 bilhões de reais, e a diferença entre esse montante e o valor final foi direcionada para o orçamento do Ministério da Educação.

O relator-geral também incluiu em seu parecer a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

O presidente Jair Bolsonaro vinha pressionando o Congresso a contemplar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com correções salariais, apesar da crítica de parlamentares contrários à abertura de exceção apenas a essa categoria.

MARGEM FISCAL

O parecer aprovado prevê ainda que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de 113,1 bilhões de reais, valor superior à estimativa do governo federal de 106 bilhões de reais.

Segundo o documento, esse espaço orçamentário "permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social".

O parecer também estabelece o pagamento no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, de 45,6 bilhões de reais referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que "possibilitou a abertura de espaço fiscal de 43,5 bilhões reais relativo ao teto de gastos do Poder Executivo".

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Comentários (18)
Marcus Paulo
Marcus Paulo 22.12.2021 8:19
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Quase 5bi pra financiar suas próprias campnhas… politico sendo político!
Benicio Zanardi
Benicio Zanardi 22.12.2021 8:18
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Não basta votar certo no presidente, é necessário continuar a limpeza na indicação para o congresso e para o senado, nossa classe política está podre, temos apenas interesseiros que não afastam os olhos dos seus próprios umbigos. Temos que dar a resposta nas urnas. Não votarei em quem foi favorável ao fundo eleitoral bilionário.
joão batista de souza
joão batista de souza 22.12.2021 7:41
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Os bandidos pegando tudo o que se paga de impostos e se preparando pra cobrar ainda mais oh povão pacífico!
Flavio Bsc
Flavio Bsc 22.12.2021 7:16
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regularizem seu título, ano que vem essa merda acaba. Bostanaro nunca mais.
Clovis Arruda
Clovis Arruda 22.12.2021 7:15
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Pois é pagadores de impostos.Na política não existe amigo nem inimigo só interesse político.# não voto nulo.
joão batista de souza
joão batista de souza 22.12.2021 7:15
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Como se resolvesse tem que entrar um bandido de todo jeito.
Alessandro Reis
Alessandro Reis 22.12.2021 7:12
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Cara,que zona esse país!
JOÃO JORGE
JOÃO JORGE 22.12.2021 6:04
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Congresso saqueando o país. Que seja divulgada a lista dos que aprovaram esse absurdo.
Júnior Alves
Júnior Alves 22.12.2021 5:47
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Aumento para policiais... tsc tsc
Fernando Silva
Fernando Silva 22.12.2021 5:40
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Hoje o Ibovafunda de vez! Ontem q era pra subir caiu, hoje la fora negativo e com essa roubalheira de fundo eleitoral vai desabar ! Que bando de parlamentares pilan tras, pais tentando levar econômicamente falando,e esse pessoal interessados em verba para fundo eleitoral.
Mauricio Balieiro
Mauricio Balieiro 22.12.2021 5:40
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só não acho q ibov vai desabar
Almir Vieira
Almir Vieira 22.12.2021 5:12
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Para o fundo eleitoral não falta dinheiro mas para os barnabés há dez anos sem aumento falta.Cada povo tem o governo que merece.
 
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