A Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, debateu sobre a renegociação das concessões rodoviárias nesta 3ª feira (12.nov.2024).
O Ministério dos Transportes está próximo de um acordo com 4 das 14 concessionárias de rodovias federais que manifestaram interesse na revisão dos contratos.
A renovação está prevista na portaria 848 de 2023, que prevê a extensão dos acordos por até 15 anos, desde que as companhias cumpram exigências de otimização do TCU (Tribunal de Contas da União) e tenham o aval de governos estaduais e bancadas no Congresso Nacional. Leia a íntegra (PDF – 339 kB).
Seguem em análise as propostas das concessionárias das rodovias BR-163/MS, em Mato Grosso do Sul; bem como a BR-116/BA e BR-324/BA, ambas na Bahia.
AUTORIDADES PEDEM CAUTELA
O deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) relatou as dificuldades impostas pelo contrato do Polo Rodoviário de Pelotas (BR-116/RS e BR-392/RS) com a Ecosul, que almeja a renovação da licitação.
Segundo Trzeciak, o contrato, em vigor desde 1998, foi “mal feito e mal elaborado”, com pedágio mais caro do Brasil, a R$ 19,60.
Mesmo assim, as obras necessárias não foram realizadas pela empresa pois não estavam previstas no contrato. “A duplicação da rodovia BR-116, entre Guaíba e Pelotas, não recebeu nenhum centavo sequer da concessionaria. Apenas dinheiro da União”, afirmou.
Um dos pontos mais vulneráveis é o lote 4 da BR-392, que dá acesso ao Porto do Rio Grande, o principal do estado. Neste caso são quase 10km sem duplicação.
“Não favorece em nada o desenvolvimento e a competitividade do Rio Grande do Sul. De Pelotas ao Rio Grande, são 60km e R$ 40 de pedágio. Imagina caminhoneiro que sai do porto e tem que ir para a Serra Gaúcha ou o Paraná, ele paga mais de pedágio do que em combustível em muitas vezes”, declarou.
Em Barbacena, o prefeito Carlos Du (PSD-MG) aponta que a EPR projeta investimentos na região que compreende a cidade a partir do 3º ano a partir da renovação do contrato.
“Já são mais de 10 anos aguardando investimentos, agora mais 3 a 5 anos […] No distrito de Correia de Almeida, a população de quase 12 mil pessoas será acordada com a notícia de que o pedágio vai sair de R$ 6,30 para R$ 12,70, sem investimento e sem perspectiva de melhorias”, afirmou.
O prefeito pontua impactos econômicos, como os entraves para abastecimento agrícola da cidade, que acaba escoado para Juiz de Fora.
“A região terá eu fazer investimentos para fazer alternativas para a comunidade se deslocar. Uma pessoa, para comprar um remédio de R$ 10 tem que pagar o pedágio duas vezes. Tem a tarifa progressiva, mas é depois de 30 passagens, e mesmo assim não chega ao valor de R$ 6,30 anterior”, declarou.
Para ele, o problema não se trata de um “casuísmo”, mas sim uma dificuldade enfrentada por diversas prefeituras brasileiras.
EXPANSÃO DA MALHA
Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), celebrou as concessões, mas cobrou
“Concordamos com a concessão da malha atual e aprovamos o programa do ministro Renan [do Ministério dos Transportes] […] mas o governo também tem que liderar um programa de expansão da malha. A impressão que da é que o governo está focado nas concessões, enquanto a malha atual segue congestionada”, disse.