BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira sete vetos a lei eleitoral que ficou conhecida como minirreforma, mas uma confusão de cédulas frustrou acordo selado entre deputados e senadores para a rejeição de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Dentre os vetos derrubados, estava o que tratava do montante de recursos a serem destinados a financiamento de campanhas eleitorais, o que dá margem para que parlamentares possam aumentar esse valor. Outro ponto derrubado diz respeito à possibilidade de gastos com passagem aérea mesmo que o beneficiário não seja filiado ao partido político.
O único veto a ser mantido impede a utilização de qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para prestação de contas partidárias.
No caso da LDO, no entanto, em que acordo firmado entre parlamentares visava a rejeição de alguns vetos, houve uma confusão causada por duas cédulas que circularam pelo plenário.
Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a liderança do governo no Congresso teria ficado responsável por apresentar a cédula correspondente ao combinado entre líderes às 9h30, mas ela só chegou ao plenário depois das 11h. Com isso, parlamentares acabaram utilizando a cédula errada para preencher seus votos.
Diante do quadro, Alcolumbre encerrou a votação e adiou a continuação da análise de vetos e projetos de lei para a próxima semana.
Ao encerrar, o presidente agradeceu os líderes que colaboraram, mas reclamou do resultado, diferente do que havia sido acordado.
“Não é possível, não é possível coordenarem um acordo em que todos os partidos reunidos, líderes da Câmara e do Senado... quando a gente abre o painel, não se cumpriu o que se combinou”, disse, em plenário.
“E é inadmissível que vários atores possam conciliar um texto para que a gente pudesse dar celeridade na votação e, no final, não cumprimos o que foi estabelecido”, reclamou.
Depois, a jornalistas, Alcolumbre afirmou que o governo deve encaminhar um projeto de lei até a segunda-feira para consertar o erro dos vetos mantidos.
Dentre os vetos que, pelo trato, seriam derrubados mas foram mantidos na votação desta quarta, estão um relacionado a gastos na educação, e o que permitiria a inclusão de adicional de sucumbência no teto do funcionalismo para advogados da União.
“Quem estava responsável de entregar a cédula era a liderança do governo no Congresso. O que aconteceu, como a cédula atrasou, vários líderes começaram nas suas bancadas a construir as cédulas”, explicou o senador.
“Como o governo assegurou no plenário que vai encaminhar o PLN que vai corrigir essas distorções dos vetos, que não foram derrubados nessa sessão de hoje, a gente já convocou uma nova sessão do Congresso para a próxima terça-feira, às 11h da manhã.”
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
(Edição de Alexandre Caverni)