Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - Contratos fechados por empresas junto à administração pública poderão ser usados como garantia para empréstimos com bancos, numa nova forma de destravar o crédito que deve servir especialmente às micro e pequenas empresas, disse nesta quinta-feira o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
O sistema que irá viabilizar as operações está em fase final de construção pela pasta e estará disponível a partir de 17 de agosto. Nas próximas semanas, o governo irá publicar um edital de credenciamento dos bancos.
Segundo Heckert, diversas instituições já demonstraram interesses, incluindo grandes bancos privados e fintechs.
"Nós esperamos uma grande competitividade nesse processo", afirmou o secretário à Reuters.
Ele lembrou que só no poder Executivo federal, as compras públicas movimentam cerca de 48 bilhões de reais por ano.
"As micro e pequenas empresas têm uma participação bastante significativa nesse bolo", disse Heckert, destacando a existência de uma lei complementar que reserva até 25% do volume comprado para as empresas desse porte.
Dependendo do tipo de compra, contudo, essa representatividade dos pequenos negócios no universo dos fornecedores é "bem maior", segundo o secretário.
O governo não tem uma perspectiva preliminar de o quanto poderá ser efetivamente liberado em crédito na ponta, já que isso dependerá da procura das próprias empresas, disse Heckert.
De qualquer forma, a expectativa é que a medida ajude principalmente os negócios de menor porte, que normalmente não contam com ativos de peso para obtenção de financiamentos baratos ou com condições mais facilitadas, e que têm buscado capital de giro em meio às dificuldades impostas pela crise com o coronavírus.
Instrução normativa publicada nesta quinta-feira determina que o valor da operação de crédito não poderá exceder 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores.
Hoje, as empresas que prestam serviços para o governo recebem o pagamento após o chamado "ateste de faturas", o que pode demorar até 30 dias. Com a mudança promovida pelo governo, elas poderão solicitar uma antecipação do crédito a partir do contrato firmado com a administração pública.
A medida vem em meio a uma leva mais recente de ações voltadas para microempresas, além de pequenas e médias.
Entram nesse pacote o Pronampe, programa do governo de garantias para crédito a micro e pequenas empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito a pequenas e médias empresas, que irá garantir parte dos empréstimos feitos por bancos a essas instituições mediante aporte de até 20 bilhões de reais do Tesouro no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a ajuda a pequenas e médias empresas, que irá engatar de vez no segundo semestre, poderá representar um impulso para a atividade no pós-Covid, levando a um crescimento com continuação de melhora, "ainda que não seja totalmente em V, mas pelo menos com uma inclinação melhor".