O Ministério dos Portos e Aeroportos vai estudar possibilidades legais para permitir que companhias aéreas operem voos do Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, para Brasília, declarou nesta segunda-feira, 2, o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, após reunião com o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.
O ministro também anunciou o lançamento de um edital de R$ 300 milhões para obra no aeroporto carioca para dar mais "segurança aeroportuária". A intervenção será feita na pista para aumentar a segurança na hora do pouso das embarcações, na área de escape, explicou Costa Filho.
O processo de redução de voos no Aeroporto Santos Dumont teve início no último domingo, 1, tendo como objetivo ampliar as frequências no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, na zona norte da cidade. A Resolução CONAC-MPOR 1/2023, que define a reorganização, autoriza o Santos Dumont a operar apenas viagens com distância máxima de 400 quilômetros do destino ou origem. Em contrapartida, o Aeroporto Internacional do Galeão terá um aumento de frequências de voos e operará para novos destinos.
Segundo Paes, a medida que entrou em vigor ontem "não era nem demandada diretamente pela Prefeitura ou pelo governo do Estado", mas é importante que a portaria continue em vigor. Paes frisou a necessidade de que se mantenha a medida que impõe restrições mais firmes de voos do Santos Dumont a partir de janeiro, com limitação de destinos, mas que seja criada uma exceção para voos para Brasília.
"Eu só fiz aqui um pedido ao ministro hoje, porque quando nós solicitamos a portaria do ministério, nós solicitamos que mantivessem voos para Congonhas, e que também mantivessem voos para Brasília. Então pedi aqui, fiz mais uma vez um apelo para o ministro que permitisse que no Santos Dumont também tenha voo para Brasília. Obviamente que tem que encontrar os caminhos jurídicos e legais para isso", disse Paes.
Segundo o ministro, a orientação do governo federal é construir uma solução coletiva, ouvindo tanto o prefeito Paes quanto o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
"A nossa decisão, depois de ouvir o prefeito e de ouvir muitos que dialogam com a importância do Galeão para o Rio, é de manter a portaria que já está estabelecida, para que a gente possa avançar no fortalecimento do Galeão. Nós vamos, a partir de hoje, analisar a portaria, no sentido de ampliar os voos para Brasília, porque essa é uma forma de a gente trazer ainda mais voos para fortalecer o Galeão", afirmou Costa Filho.
"É possível, a gente está analisando a partir de hoje. Nossa área técnica do Ministério vai analisar todo o modelo do ponto de vista jurídico, mas tem caminho sim para a gente poder atender essa demanda do prefeito Eduardo Paes, que é muito importante para o Galeão. Então em breve a gente (vai) estar readequando essa portaria", completou.
O ministro defendeu o diálogo para que se possa convergir numa agenda positiva que permita ao Rio de Janeiro voltar a ter voos internacionais e se transformar num hub da aviação, fazendo a economia local crescer.
Paes elogiou a interlocução entre as três esferas de governo para encontrar uma solução para a questão dos aeroportos do Rio de Janeiro, e agradeceu pela disponibilidade do novo ministro para lidar com o assunto.
"Nesse pouco tempo em que ele está à frente do ministério, a gente tem ouvido dele reiteradas declarações de apoio ao Galeão, destacando a importância do Galeão para o Rio de Janeiro e para o Brasil", contou Paes.
O prefeito da capital fluminense disse que anunciará em breve, em parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro, medidas conjuntas que melhorem as condições no acesso ao aeroporto internacional.
"Em breve, eu e o governador Cláudio Castro vamos anunciar um conjunto de medidas importantes flexibilizando, facilitando, trazendo mais tranquilidade no acesso ao Galeão. Isso deve ser anunciado aí para meados de outubro, já com medidas que permitem com que o acesso ao Galeão seja mais facilitado, apesar, quero repetir, de o Galeão ser, dos aeroportos internacionais brasileiros, o mais perto do centro da cidade, da zona turística da cidade, ter todas as qualidades do mundo", contou Eduardo Paes.
As restrições impostas ao Aeroporto Santos Dumont e a ampliação de voos no Galeão têm como objetivo tornar a concessão do terminal internacional mais atraente para a iniciativa privada. A atual concessionária do Galeão, a Changi, chegou a desistir da concessão, mas negocia os termos do contrato de pagamento da outorga com o Tribunal de Contas da União (TCU) para reconsiderar a decisão.
"Isso é uma questão que depende da própria Changi e do Tribunal de Contas da União", respondeu Costa Filho a jornalistas. "A concessão ela está válida. Nós estamos dialogando com a Changi. Nós respeitamos a segurança jurídica, e o processo está sendo discutido internamente entre a própria Changi. A gente paralelamente vai dialogar com o Tribunal de Contas da União, para ver como de fato avançar de maneira positiva para ver de qual é de fato a intenção da Changi na operação do Galeão", disse.