O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira, 26, que os déficits nas contas do governo e no INSS em fevereiro têm o efeito atípico da antecipação do pagamento de R$ 30 bilhões de precatórios. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - tiveram déficit primário de R$ 34,635 bilhões em fevereiro, de acordo com dados divulgados mais cedo pelo Tesouro. Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 23,809 bilhões no mês passado.
O governo antecipou o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que já estão disponíveis para a Justiça, informou o Ministério do Planejamento. A medida foi avalizada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O Planejamento publicou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar a alocação orçamentária e garantir o pagamento desta parcela final dos precatórios deste ano.
O montante já era previsto para ser pago em 2024, portanto, sua quitação antes do previsto não altera o quadro fiscal.
Para este ano, o restante de precatórios a serem pagos são de requisições de pequeno valor (RPV).
Esses pagamentos são liberados ao longo do ano, à medida que chegam, pois a lei fixa um prazo de 60 dias para esses pagamentos. No total, a lei orçamentária de 2024 prevê R$ 66,4 bilhões para cumprimento de sentenças judiciais.
Em relação ao crescimento de receitas apontado no relatório do Tesouro, Ceron avaliou que o resultado indica o sucesso de medidas arrecadatórias aprovadas pelo Congresso no ano passado e melhoria da economia no geral.
Arcabouço e metas
O secretário do Tesouro Nacional afirmou ainda que a discussão sobre atingir as metas primárias de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, é "relativa" se as contas estiverem caminhando para o equilíbrio.
Ele destacou que a equipe econômica tem trabalhado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será enviado pelo governo ao Congresso no dia 15 de abril, mirando justamente o patamar de receitas e despesas, com atenção às propostas discutidas no Congresso que podem gerar impacto fiscal.
Ceron também chamou atenção para o monitoramento de despesas, tendo em vista o bloqueio anunciado de R$ 2,9 bilhões no primeiro relatório bimestral de 2024, e deu destaque à política para redução de gastos com INSS.
Eventual discussão sobre novas medidas de incremento de receitas, segundo ele, está mais relacionada à frustração de despesas e medidas de renúncia fiscal discutidas no Congresso.
Por fim, Ceron reforçou que o grande objetivo da equipe econômica do ponto de vista da política fiscal é levar o resultado das contas públicas para um cenário de equilíbrio.