Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira que os recursos anteriormente destinados ao chamado orçamento secreto --mecanismo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera-- serão repartidos entre as emendas impositivas individuais e a rubrica de despesas discricionárias do Executivo Federal.
O remanejamento dos 19,4 bilhões de reais previsto para o orçamento secreto foi acertado com lideranças partidárias, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também conta com o aval dos emissários do governo eleito, garantiu Castro.
As mudanças serão incorporadas no texto da PEC da Transição, a ser votada ainda nesta terça a partir de um acordo firmado entre parlamentares para garantir a ampliação do teto de gastos em 145 bilhões de reais em 2023.
"A metade do recurso será aplicada em emenda individual e a metade será aplicada em RP 2, ou seja, programação normal do governo federal", afirmou o relator do Orçamento.
"Vai para a PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara, que já foi aprovada no Senado. Ela terá um artigo novo dizendo que 9,7 bilhões de reais, a metade do RP 9 e que são 19,4 bilhões de reais, serão transformados em emendas individuais impositivas -- RP 6 --, Câmera e Senado, e a outra metade dos outros 9,7 bilhões de reais serão em RP 2, ou seja, vão para o orçamento normal do governo federal nas áreas que o governo federal julgar serem convenientes", explicou.
Na segunda-feira, o STF considerou inconstitucional o orçamento secreto, mecanismo de distribuição de emendas parlamentares cuja destinação era definida pelo relator do Orçamento, dando ao Congresso maior controle sobre os recursos públicos. A decisão do Supremo também abarcou os recursos remanescentes reservados para este ano, e por isso a necessidade de redistribuí-los em outras rubricas do Orçamento.
Como as mudanças irão modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela terá de retornar ao Senado para uma segunda votação na Casa após ser aprovada pela Câmara.
Castro não descarta, no entanto, que tanto a votação da Câmara, quanto a do Senado ocorram ainda nesta terça-feira.
Originalmente a PEC previa a ampliação do teto de gastos por dois anos, mas acordo parlamentar fixou o prazo da exceção em apenas um ano.