O governo vai acabar tendo de pagar para privatizar a Eletrobrás, diz a economista Elena Landau. Ex-diretora do BNDES durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Landau critica a insistência do governo em propor uma medida provisória para capitalizar a companhia. Para ela, será uma tentativa de atropelar o Congresso, já usada no passado sem sucesso, e que vai trazer mais insegurança jurídica ao processo, já que a tendência é que o texto caduque antes de ser aprovado.
O que a sra. achou da ideia do governo de enviar, novamente, uma medida provisória para privatizar a Eletrobrás?
Não pode ser feito por MP, que só tem força de lei enquanto não caducou e, depois que caduca, perde validade e cria uma enorme insegurança jurídica. Se for para simplesmente repetir o que já está no projeto de lei que enviaram ao Congresso, que respeitem e não atropelem o Congresso. Isso já foi tentado no governo Temer e a MP 814 caducou. Todo mundo viu que ia dar errado e mandaram um projeto de lei. Estão repetindo o erro.
O governo considera que precisa dar uma sinalização positiva ao mercado com a renúncia de Wilson Ferreira Júnior?
Não sei como o mercado comprou, em algum momento, que a privatização da Eletrobrás iria andar no governo Bolsonaro. No governo Temer, até tudo bem, porque privatizaram sete distribuidoras e era uma gestão com agenda claramente liberal e reformista. Mas no governo Bolsonaro não tem abertura comercial, não tem reforma administrativa. Como vão acreditar na privatização da Eletrobrás? Por isso, a saída de Ferreira Jr. é tão significativa, porque era o único empenhado na privatização.
Onde estão as resistências à privatização da Eletrobrás?
Hoje, na área política, estão concentradas no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por causa de Furnas, e na bancada do Norte, nos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas há as resistências de sempre, como os fornecedores, que sempre cobram sobrepreço para vender para a União e usam muitas vezes práticas não republicanas, dos empregados e das corporações.
Como vender a ideia da privatização e vencer a resistência da sociedade?
O discurso da privatização precisa mostrar os benefícios desse processo. A privatização da Gerasul, hoje Engie (SA:EGIE3), mostra o potencial de uma empresa que sai da gestão pública, sem amarras de compras, crédito e recursos humanos. Ela era um pedaço da Eletrobrás e já chegou a valer mais do que a Eletrobrás. Vender estatal com o discurso fiscal é muito ruim.
O governo diz que a mudança no comando da Câmara vai fazer a privatização andar.
O próprio ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) já falou que a privatização ficará para 2022. Fazer privatização no meio de uma campanha presidencial, com o presidente (Jair Bolsonaro) contra, eu nunca vi.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.