Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - A estratégia de desenvolvimento para o Brasil do governo do presidente Jair Bolsonaro, publicada nesta terça-feira, privilegia o meio ambiente urbano em seu eixo ambiental, com metas numéricas para o tratamento de esgoto e o fim dos lixões, por exemplo, ao mesmo tempo que não estabelece objetivos claros para a redução do desmatamento ilegal.
O texto, publicado no Diário Oficial da União juntamente com o decreto que institui a "Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no Período de 2020 a 2031", também trata, em seu eixo ambiental, das mudanças climáticas sem o estabelecimento de metas claras.
Ao tratar do desmatamento, o documento não menciona a floresta amazônica e fala de forma genérica em reduzir o desmatamento ilegal, sem comprometer-se a buscar zerar a prática até 2031.
"Assegurar a preservação da biodiversidade, a redução do desmatamento ilegal, a recuperação da vegetação nativa e o uso sustentável dos biomas nacionais", afirma o documento em trecho que trata de seu eixo ambiental.
O texto defende a implementação do Código Florestal, a regularização fundiária e fala em "garantir a continuidade do declínio do desmatamento ilegal", apesar de em biomas como a Amazônia e o Pantanal a perda de vegetação e as queimadas venham registrando aumentos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No caso da Amazônia, embora os últimos meses tenham registrado quedas nos alertas em desmatamento na comparação com os mesmos períodos do ano passado, a devastação da floresta permanece em patamares elevados, superiores aos anos anteriores a 2019.
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Além disso, o dado anual consolidado de desmatamento da floresta, que engloba o período entre agosto de um ano e julho do ano seguinte com divulgação prevista para novembro, deverá registrar nova alta em relação ao ano passado, baseado nos dados de alertas mensais já divulgados.
O governo Bolsonaro tem sido alvo de críticas internacionais por causa de sua política ambiental, especialmente por causa do desmatamento da Amazônia, o que tem gerado preocupações de investidores externos e dificuldades na concretização do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Ao tratar das mudanças climáticas --para cuja contenção a preservação da Amazônia é apontada como crucial por especialistas-- a estratégia de desenvolvimento do governo Bolsonaro aponta como desafio: "implementar políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança do clima e dos seus efeitos, fomentando uma economia resiliente e de baixo carbono".
REFERÊNCIA E TRANSFORMADOR
Ao tratar de metas claras em seus vários eixos, o documento fala em dois cenários: um de referência e um chamado de "transformador", no qual além de reformas para o equilíbrio fiscal outras mudanças estruturais mais amplas seriam realizadas.
Ao tratar do meio ambiente urbano, a estratégia de desenvolvimento estabelece a meta de elevar o percentual de domicílios servidos por rede coletora de esgoto ou fossa séptica dos 66,3% apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua de 2018, para 81% em 2031, no cenário referência, e 92% no "transformador".
Para o tratamento de esgoto, a meta é saltar dos 46% tratados em 2018 para 77%, no cenário referência, e 93%, no transformador. O documento também estabelece a meta de zerar o número de lixões até 2031.
O texto estabelece ainda cenários macroeconômicos para daqui a 11 anos, e prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil cresceria 37,2% no acumulado entre o ano-base de 2020 e 2031, caso seja realizado um amplo conjunto de reformas que envolvam não apenas o lado fiscal.
Além do eixo ambiental, o texto também trata dos eixos econômico, institucional, de infraestrutura e social.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o lançamento da estratégia para os próximos anos permitirá a comparação dos resultados obtidos com as demais nações do mundo, sendo esta uma das premissas para ingresso do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
"O alinhamento às práticas da OCDE irá auxiliar o país a impulsionar o crescimento econômico sustentável, reduzir desigualdades socioeconômicas e regionais, fortalecer o combate à corrupção e aumentar a transparência e eficiência na ação governamental", defendeu a pasta.