O mercado financeiro não recebeu bem as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre não cumprir a meta de zerar o deficit primário em 2024. O chefe do Executivo disse não querer cortar bilhões de reais em obras e investimentos prioritários no próximo ano.
Economistas consultados pelo Poder360 avaliam negativamente uma eventual mudança na meta fiscal para 2024. Na visão da maioria, a fala de Lula sinaliza para um descontrole das contas públicas.
O assunto é objeto de discussão no governo, mas ainda não há consenso sobre o novo percentual (deficit de 0,25% ou 0,5% do PIB) nem sobre quando a alteração seria apresentada pelo Planalto.
Ex-secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e sócia-diretora da Gibraltar Consulting, Zeina Latif afirma que a relativização de Lula sobre a meta zero “machuca a reputação” do governo. “O ideal seria fazer todo o esforço para cumprir a meta, mas o governo fez uma opção por aumentar gastos”, declara.
A economista avalia que o governo “acabou de se comprometer com a meta” e que a forma de mudá-la também é ruim. “Não vem com nenhum compromisso de ajuste fiscal. Foi atabalhoada a movimentação de Lula, um processo ruidoso”, diz.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e economista da ASA Investments, afirma que o contingenciamento previsto na nova regra fiscal se torna “improvável” com a declaração do chefe do Executivo e acentua as estimativas de rombo fiscal no próximo ano.
“O ideal seria seguir com as regras do arcabouço, contingenciar no limite da regra. Caso a meta fosse descumprida no final do ano, deveria deixar os gatilhos da própria lei complementar atuar”, declara.
Para Bittencourt, a transparência do governo sobre o tema é “melhor” do que seguir “medidas não convencionais, que não garantem um ajuste fiscal estrutural”.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, afirma que o mercado financeiro sempre viu com “ceticismo” a promessa de deficit zero em 2024. “A falta de um plano de consolidação fiscal que contemple medidas pelo lado do gasto é ainda fator de preocupação que agudiza o desafio macrofiscal”, avalia.
MANUTENÇÃO DA META
Ex-secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo e sócio da corretora Warren Rena, Felipe Salto afirma que o melhor para o governo Lula seria manter a meta de zerar o deficit. “Tenho dito isso há um bom tempo, porque o arcabouço segue essa lógica”, declara.
O economista ressalta haver gatilhos em caso de descumprimento do objetivo fiscal no próximo ano. Na sua visão, a alteração pode comprometer pautas econômicas no Legislativo, bem como os juros futuros.
“Mudar a meta seria péssimo, pois desestimularia a aprovação das medidas de ajuste em tramitação no Congresso e produziria efeitos sobre as expectativas, os juros e a própria trajetória do deficit e da dívida pública”, afirma.
O economista André Perfeito avalia haver “exagero” na reação do mercado financeiro à declaração de Lula. “O mercado está usando a fala de Lula para revisar os seus cenários”, diz.
Na sua visão, é natural que o presidente tenha feito a declaração. “Não dá para exigir do Lula uma fala não política. Ele é um ser político. A Faria Lima se assusta demais. Nos 2 primeiros mandatos, ele foi muito responsável”, declara.
Perfeito, no entanto, afirma que a situação deixou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em situação desconfortável. Na 2ª (30.out), o ministro concedeu entrevista a jornalistas e demonstrou irritação ao ser questionado sobre o tema ao menos 4 vezes.
“Entendo o comportamento de Haddad. Há muitas coisas boas acontecendo”, afirma o economista.
André Perfeito afirma que é mais preocupante a relação entre governo e Congresso, com algumas “pautas-bomba” sendo aprovadas. Menciona a desoneração da folha de pagamento por mais 4 anos, que deve resultar em custo de R$ 18,4 bilhões apenas em 2024.
Para o economista, a agenda no Legislativo tem sido “muito penosa” para o governo e a situação contrasta com a queda de arrecadação em 2023. “É preciso ver o tamanho da dificuldade que o governo vem enfrentando no Congresso”, afirma.
TRAVAS
A nova regra fiscal define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário –formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os pagamentos dos juros da dívida. Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,6 bilhões para cumprir a lei.
A meta fiscal não é impositiva, mas há travas fiscais em caso de descumprimento. Se o saldo primário for menor que o limite mínimo da banda (-0,25 p.p.), a alta das despesas será equivalente a até 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
Mas antes de não seguir a regra, o governo tem de contingenciar 25% das despesas discricionárias (aproximadamente R$ 56 bilhões). Caso a quantia não assegure o cumprimento da meta, as punições fiscais serão acionadas.
