O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira, 26, uma proposta para refinanciar as dívidas dos Estados com o governo federal que tem como contrapartida o compromisso de investir no ensino médio técnico. O programa da Fazenda, batizado de Juros por Educação, prevê três faixas de correção das dívidas, a depender do porcentual aplicado pelos Estados para viabilizar novas matrículas.
Hoje, as dívidas dos Estados com a União são corrigidas pela Selic (a taxa básica de juros da economia) ou pela inflação mais 4% ao ano. Pelo novo programa, no caso dos Estados que aplicarem no mínimo 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na ampliação de matrículas a taxa de juros passará a ser de IPCA mais 3% . Para os que aplicarem 75%, a taxa cairá para IPCA mais 2,5% ao ano. Por fim, aos que aplicarem 100% a taxa será IPCA mais 2%.
A correção dos débitos com juros reais (taxas que embutem a inflação mais um porcentual) e uma contrapartida com foco em investimentos estratégicos à população foram antecipadas ao Estadão pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Segundo a Fazenda, caso as metas do programa sejam alcançadas pelos Estados a redução na taxa de juros se tornará permanente.
Além disso, o programa também prevê uma redução maior na taxa de juros caso os Estados optem por amortizar o saldo devedor. Se 10% do saldo for amortizado, a taxa cairá 0,5%. Se a amortização for de 20%, a queda será de 1%. Os Estados poderão usar ativos, como participações em empresas públicas e sociedades de economia mista, nessas amortizações.
'Boa proposta'
Mesmo com ressalvas, os governadores dos Estados do Sul e do Sudeste elogiaram a proposta de renegociação de dívidas apresentada pela Fazenda. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que, apesar de ser uma "boa proposta" e um "avanço importante", ainda não é possível dizer se é "suficiente" para aliviar a situação fiscal dos Estados.
"Esperamos que possa significar um acordo nas próximas semanas, com melhores indexadores. Significa maior capacidade para os Estados suportarem essa dívida. Se é suficiente, ainda vamos ter de fazer estudos. É uma boa proposta, queria cumprimentar o governo federal, foi um avanço importante", disse.
Leite, assim como os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), fizeram questão de reforçar que as dívidas não são dos governos atuais, mas de gestões passadas. "Estamos vendo que há boa vontade do governo federal em discutir a indexação da dívida. Vejo como muito positiva a iniciativa de construir uma nova forma de gestão da dívida dos entes superendividados. Não adianta postergar a solução do problema, precisamos de solução definitiva para a dívida", disse Zema.
Castro elogiou a "sensibilidade" do governo federal em discutir com os governadores a renegociação das dívidas.
Demanda
Qualquer Estado poderá aderir ao programa apresentado pela Fazenda. Os que porventura não tiverem dívidas com a União, ou que tenham débitos de menor valor, terão acesso prioritário a linhas de financiamento e a outras ações de apoio à expansão do ensino médio técnico, de acordo com a pasta.
Caso os Estados não apliquem a integralidade dos recursos na ampliação das matrículas do ensino médio técnico, os governadores deverão recolher a diferença a título de aporte ao Pé de Meia, programa do governo federal que criou uma espécie de "poupança" para estudantes do ensino médio. Se as unidades federativas não cumprirem esse aporte, a taxa de juros real de 4% será cobrada retroativamente, com a obrigação de a diferença ser quitada em até 30 dias. O Estado que não cumprir nenhuma das obrigações terá esse montante incorporado ao saldo devedor e será excluído do programa.
A redução na taxa de juros era uma demanda dos governadores para permitir a quitação dos débitos. Os Estados pleiteavam correção nominal (sem levar em conta a inflação) de 3% - o que era visto, nos bastidores, pelos próprios governadores como proposta para dar início a uma negociação, mas não necessariamente a ser atingida.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi estabelecido um cronograma de 60 dias para a negociação dos acordos com os Estados.
Haddad: Juros por Educação não terá impacto fiscal à União
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o programa Juros por Educação não terá impacto fiscal primário de curto prazo para a União. Pela manhã, ele apresentou aos governadores do Sul e Sudeste a proposta que vincula a redução dos juros reais atrelados às dívidas dos Estados a contrapartidas no ensino médio técnico.
"Não tem impacto primário de curto prazo. Estão sendo sopesados todos os argumentos para que a nossa trajetória de dívida não seja comprometida com essa repactuação. Abri a reunião dizendo que não posso resolver o problema (dos Estados) criando um problema para o governo federal", disse.
A ideia da Fazenda é enviar uma única proposta que mesclará a discussão da renegociação do indexador da dívida e a da reformulação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As mudanças no RRF são independentes da proposta apresentada aos governadores e já estão adiantadas, porque esse é um tema que a Fazenda já vem debatendo desde o ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.