A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (12.jun.2024) que as alternativas do governo para aumentar a arrecadação “estão se esgotando”. Tratou do assunto ao endossar fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não há um plano B para compensar a desoneração da folha de salários das empresas e dos municípios sem as mudanças em créditos do Pis/Cofins.
“O ministro Haddad falou. Acho que só reforçaria ao mercado. Não tem plano B em relação à desoneração. Vamos sentar e conversar. Significa que as fontes de novas receitas estão se esgotando”, declarou Tebet a jornalistas na Câmara.
Antes de conversar com a imprensa, Tebet falou a deputados e senadores em uma audiência da CMO (Comissão Mista de Orçamento), do Congresso Nacional. Ela respondeu perguntas sobre o equilíbrio das contas públicas.
A chefe do Orçamento afirmou que o esgotamento das fontes de receita são uma boa oportunidade para começar a rever os gastos do governo. “O lado bom disso é que vamos ter que acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse.
O mercado tem reagido mal à equipe econômica durante a semana. O dólar renovou uma alta e o risco-país aumentou. Uma das razões que justificaram a mudança foi todo o impasse sobre a tentativa de mudar as regras do Pis/Cofins.
Tebet voltou a dizer que o compromisso do governo é com a meta de zerar o deficit das contas públicas, não atingir o resultado por meio da margem de intervalo do teto estabelecido.
“Se isso for insuficiente, vamos acionar o gatilho do bloqueio ou do contingenciamento porque o objetivo desse ano é a meta zero”, disse.
Ela destacou que a revisão de gastos não é só uma função do Planejamento e Orçamento. Precisa passar pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), depois pelo presidente e pelo Congresso Nacional.
Ainda sobre a MP (medida provisória), da compensação, Tebet disse que a negociação é encabeçada pela Fazenda. Entretanto, sinalizou que um acordo deve vir por parte dos deputados e senadores.
“Acredito que já deve estar sendo pensado pela excelência da equipe […] para buscar alternativas em conjunto. Acredito até que o próprio Congresso Nacional vai sugerir algumas coisas e a Fazenda vai sentar na mesa para negociar.”
A COMPENSAÇÃO
O governo editou a MP 1.227 de 2024 para compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e de municípios com até 156,2 mil habitantes.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o benefício pode ser mantido em 2024 para ter um fim gradual nos anos seguintes, desde que haja uma restituição da renúncia fiscal. Em maio, deu um prazo de 60 dias para que houvesse a restituição.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a restituir R$ 26,3 bilhões em perdas da desoneração. A Fazenda afirma que as mudanças nos créditos do PIS/Cofins devem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões,
