SÃO PAULO (Reuters) -O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira o direito ao uso de depósitos futuros do FGTS para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional, o chamado FGTS Futuro.
O FGTS Futuro facilita o acesso de famílias de renda baixa ao crédito habitacional, uma vez que o valor depositado mensalmente poderá ser utilizado para ampliar a capacidade de financiamento.
Segundo apresentação do Conselho Curador -- formado por representantes de trabalhadores, empregadores e governo -- a medida tem potencial de incluir por ano no crédito habitacional 31 mil famílias com renda mensal de até 2.640 reais, que se enquadram na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, além de melhorar as condições do crédito habitacional de outras 12.100 famílias.
"A medida possibilitará que as famílias da Faixa 1 do MCMV que possuem emprego formal... possam suprir sua capacidade de financiamento no ato de aquisição de uma unidade habitacional a partir da utilização dos depósitos que serão feitos em sua conta pelo empregador", afirmou o Ministério das Cidades em nota.
O valor das prestações não pode ultrapassar 30% do orçamento da família. Em caso de demissão, a Caixa Econômica Federal prevê a possibilidade de incorporação do valor devido ao saldo devedor da operação por até 6 meses sequenciais.
No caso de demissão do tomador desse tipo de financiamento, os depósitos futuros deixarão de ser efetuados, acrescentou.
"Nesse cenário, por exemplo, caso o valor correspondente aos depósitos seja de 200 reais, em caso de demissão, ele será incorporado ao saldo devedor do contrato por um período de até 6 meses", explicou o ministério.
"Assim, se o saldo devedor inicialmente era de 30 mil reais, após a demissão, o saldo passará a ser de 30.200 reais no primeiro mês e assim sucessivamente."
O impacto para o FGTS da não devolução dos descontos, segundo estimativa do agente operador, é de 11,4 milhões de reais por ano, o que representa 0,11% do orçamento atual.
Para Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) no Conselho Curador do FGTS, deve-se discutir a condição do orçamento aprovado, dada a alta demanda por financiamento.
"A demanda está muito forte, se ela mantiver o ritmo que veio em janeiro e fevereiro, o recurso não chega ao final do ano", afirmou, defendendo dar maior prioridade à compra de imóveis novos.
O FGTS aprovou no ano passado orçamento de 105 bilhões de reais para habitação em 2024, sendo 97,15 bilhões direcionados para habitação popular, com meta de contratar cerca de 339 mil moradias via MCMV.
(Reportagem de Patricia Vilas BoasEdição de Pedro Fonseca e Fabrício de Castro)