BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira regras que devem ser respeitadas por provedores de apostas esportivas e jogos online como roletas, cartas, dados e sorteios de números.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta lei aprovada pelo Congresso no ano passado e define os critérios para que cada jogo on-line possa ser submetido à certificação.
Segundo a pasta, as normas buscam proteger os apostadores e garantir a honestidade e a transparência dos jogos, tomando por base diretrizes internacionais.
O documento estabelece que os jogos devem ter caráter aleatório, com resultado determinado por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos, além de disponibilizar aos apostadores tabelas que mostrem todas as possibilidades de ganho antes da realização das apostas.
Os jogos também precisam ser de quota fixa, quando o prêmio é definido antecipadamente por um multiplicador do valor apostado, a depender do resultado. O provedor precisará apresentar o fator de multiplicação no momento da aposta.
A portaria também define as modalidades que não serão consideradas jogo on-line de quota fixa e, portanto, não poderão ser ofertados pelos sites e aplicativos.
Entre eles estão jogos de habilidade (com prêmio baseado na destreza do jogador) e esportes de fantasia (com desempenho de jogadores definidos por conhecimento, estratégia e análise estatística). Também é vedado ofertar jogos on-line em estabelecimentos físicos.
(Por Bernardo Caram)