Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - Diante da possibilidade de derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional e a necessidade de compensação da medida, o governo colocou em avaliação proposta para cortar incentivos tributários de indústrias que produzem xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus, segundo fonte do governo a par das negociações.
A ideia colocada em discussão prevê a redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o concentrado das bebidas de 8% para 7%. Na prática, a medida aumentaria o imposto cobrado dessas indústrias.
As companhias que produzem o concentrado de refrigerante na Zona Franca possuem isenção do IPI. Ainda que não paguem o tributo, elas possuem o direito de gerar crédito tributário ao vender os insumos aos fabricantes de refrigerante. Nesse caso, quanto menor a alíquota, menor o montante a ser compensado.
A mudança nessa alíquota já foi usada outras vezes pelo governo no passado como forma de compensar gastos e sofre com resistência dos fabricantes e de parlamentares da região Norte.
Em 2020, ao estabelecer a alíquota em 8%, o governo Jair Bolsonaro chegou a informar que o patamar havia sido estabelecido de maneira definitiva para beneficiar a indústria de refrigerantes.
Na última semana, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso para criar uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para micro e pequenas empresas.
O despacho justificou que o chamado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional foi vetado por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
Aprovado em dezembro do ano passado, o texto criava uma gradação de benefícios. Quanto maior fosse a perda de faturamento da empresa durante a pandemia, maior o desconto sobre as dívidas. As reduções previstas chegariam a 90% dos juros e 100% dos encargos legais.
Segundo a fonte do governo, que pediu anonimato, a medida tem um custo total de 1,7 bilhão de reais em dez anos, o que significa uma renúncia média de 170 milhões de reais ao ano, valor que precisaria ser compensado já em 2022.
Após o veto, o próprio Bolsonaro afirmou que há a possibilidade de derrubada da decisão pelo Congresso.