BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviou ao Congresso nesta quinta-feira um pojeto orçamentário para ampliar em 1,7 bilhão de reais despesas com a folha salarial de servidores neste ano, recursos que não incluem reajustes salariais.
A liberação do montante tem o objetivo de recompor verbas que, segundo o Ministério da Economia, estavam subestimadas no Orçamento deste ano.
Os recursos serão distribuídos de forma pulverizada entre órgãos da administração federal. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informou que a medida promoverá recomposição parcial de despesas de pessoal e encargos sociais para pagamento da folha já contratada. Ou seja, a verba não terá a finalidade de liberar rejustes salariais.
Entre os recursos, há cerca de 7,9 milhões de reais para pagamento de bônus a auditores da Receita Federal. Segundo a secretaria, o montante complementará o bônus fixo que já é pago a esses servidores. Não há relação com a regulamentação de bônus reivindicada pelo sindicato da categoria.
Como fonte para abrir o crédito suplementar, o governo propôe usar recursos vetados na Lei Orçamentária Anual.
Carreiras do serviço público vêm pressionando o governo a conceder aumentos salariais após o presidente Jair Bolsonaro autorizar a liberação de recursos no Orçamento para reajustar a remuneração de servidores de segurança pública.
A equipe econômica argumenta que embora já exista previsão de 1,7 bilhão de reais para reajustes neste ano, não há definição sobre quais carreiras serão atendidas. Eventual aumento dependerá de aprovação de projeto pelo Congresso.
(Por Bernardo Caram)