O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta segunda-feira, 26, que cria oficialmente o Imóveis da Gente, programa de destinação de imóveis da União, por meio de cessão ou venda, para habitação, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e programas de iniciativa pública. Trata-se de uma mudança, em relação ao governo Jair Bolsonaro, sobre como tratar o estoque de imóveis em posse da União e que não estão sendo utilizados.
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avaliou ser "razoável" esperar a destinação de 1 mil imóveis da União até 2026, dos quais 500 já estão em estudo para esse propósito. Outros 483 pertencem ao INSS e são prédios que podem servir para habitação ou são terras já ocupadas e podem ser objeto de processos de regularização de posse. Embora o decreto tenha sido assinado ontem, a cessão já ocorre desde o ano passado.
Segundo a ministra da Gestão, 264 imóveis foram destinados no ano passado, dos quais 53 para habitação e 201 para políticas públicas. "A gente acha que o número de 1 mil é razoável, mas pode ser maior nos quatro anos, principalmente nos imóveis do INSS."
Ela disse ter a expectativa de que mais imóveis do INSS sejam incluídos, uma vez que foram identificados 3.213 imóveis "não operacionais" - ou seja, dispensáveis para as atividades do órgão e que poderiam ser usados para habitação.
Segundo o governo, a prioridade na cessão será de áreas e prédios urbanos, vazios ou que tenham sido alvo de invasões. A ideia é incluir esses empreendimentos no MCMV, reduzindo o valor individual do empreendimento, ou criar novas formas de ocupação que valorizem os bairros, como a implantação de escolas ou parques.
Outra alternativa é regularizar áreas há anos ocupadas, como é o caso da favela Brasília Teimosa, no Recife, cuja regularização deve ser concluída este ano.
Esther afirma que há 50 imóveis da União já mapeados que podem ser usados no MCMV, gerando cerca de 5 mil unidades habitacionais. Destas, 2,6 mil seriam em unidades da faixa 1 do programa, que é bancada por recursos do orçamento federal, e 3.206 em unidades de entidades ligadas a movimentos de moradia.
O fluxo de identificação de potenciais cessões e vendas será feito a partir dos escritórios estaduais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com informações de Estados e municípios sobre áreas que podem ser enquadradas no programa.
Tanto Esther quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltaram o entendimento "não fiscal" da medida. Ou seja, sem o interesse de gerar caixa - marcando com isso uma interpretação diferente da empregada durante o governo Jair Bolsonaro.
Esse foi o foco do ex-ministro da Economia Paulo Guedes que, durante o governo Bolsonaro, chegou a propagar que a venda de imóveis do governo poderia render R$ 1 trilhão ao Tesouro. Esther relembrou casos em que ofertas acabaram frustradas, sem interesse do setor privado. Ela ainda afirmou que o valor levantado pelo ex-ministro envolvia desde prédios da Esplanada a terrenos de marinha. "Simplesmente alienar o patrimônio era um certo mantra do governo anterior, sem nenhuma preocupação de melhorar e valorizar o patrimônio brasileiro."
4 modalidades
No Imóveis da Gente, a ideia é usar quatro instrumentos de destinação patrimonial. O primeiro, de cessões, que podem ser gratuitas, onerosas ou feitas em condições especiais, que vinculem o tipo de uso do imóvel.
O segundo instrumento prevê doação com encargos, que deve ser utilizado principalmente para unidades habitacionais, regularização fundiária, e empreendimentos sociais, como escolas e unidades de saúde.
O terceiro prevê entrega de ativos para Estados e municípios, que passam a ser responsáveis pela manutenção do imóvel, o que desonera o governo federal desse custo.
O quarto instrumento é a venda com permuta. O governo poderá leiloar o imóvel, com o pagamento a ser feito pela iniciativa privada via oferta de serviços, como a construção de habitação ou de empreendimentos sociais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.