Depois de alterar a tributação dos fundos voltados aos super-ricos e restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, a equipe econômica proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas) - que vinham sendo usados como "rota de fuga" dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.
O objetivo, segundo apurou a reportagem, é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e corrigir o que o governo considera como distorções no mercado financeiro.
A resolução foi editada nesta segunda-feira, 19, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no País, e terá de ser regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
"A nova regulamentação veda de imediato, a partir do início de sua vigência, a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, cuja regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep", afirma o Ministério da Fazenda.
O foco, segundo a pasta, é na preservação da "higidez (saúde) do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança longo prazo". O estoque do produto será preservado, segundo apurou o Estadão. Ou seja: para quem já tem esse tipo de fundo, nada muda. Mas novos não poderão ser criados a partir desta terça-feira, 20.
Os fundos de Previdência não têm o sistema de "come-cotas" (tributação periódica sobre os rendimentos, que passou a ser aplicada aos fundos exclusivos e offshore) e só são taxados no resgate, com alíquota mínima de 10%, caso o dinheiro fique aplicado por ao menos dez anos. Por esse motivo, esses produtos passaram a ser recomendados pelos gestores financeiros na esteira das mudanças aprovadas pelo Congresso - e entraram na mira do governo.
Para a equipe econômica, esses planos de Previdência estavam sendo desvirtuados e usados por investidores de altíssima renda para fazer a gestão do seu patrimônio com diferimento de imposto e alíquota muito baixa no resgaste.
Os volumes aplicados nesse tipo de produto, segundo apurou o Estadão, são da ordem de R$ 60 bilhões - uma cifra bem inferior aos montantes disponíveis em fundos exclusivos (mais de R$ 700 bilhões) e offshore (mais de R$ 1 trilhão).
Apesar dos montantes pouco expressivos para esse tipo de indústria, interlocutores afirmaram à reportagem que o objetivo da resolução é tentar "cortar o mal pela raiz", evitando que esse produto cresça exponencialmente.