Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai propor na quinta-feira iniciativas com o objetivo de ampliar a arrecadação federal e viabilizar um déficit primário zero em 2024, incluindo medida que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas, informaram duas fontes do Ministério da Fazenda que acompanham o assunto.
O pacote incluirá também uma medida provisória para regulamentar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais.
De acordo com as fontes, a expectativa da pasta é que o fim do mecanismo de JCP gere uma arrecadação de 10 bilhões de reais em 2024. A MP das subvenções, por sua vez, tem impacto estimado em aproximadamente 37 bilhões de reais no mesmo período.
Outros governos tentaram, em vão, eliminar o pagamento de juros sobre capital próprio. Ao optar por esta forma de remuneração em vez da distribuição de dividendos, as empresas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.
Com relação às subvenções, a Fazenda quer disciplinar decisão do STJ. A corte definiu em abril que o governo federal pode cobrar Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais concedidos por Estados, desde que não sejam classificados como créditos presumidos e que atendam a requisitos legais.
As iniciativas serão propostas no mesmo dia em que o governo enviará ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, que, segundo os ministros da área econômica, vai prever uma meta de déficit primário zero.