O governo federal avalia ampliar os tipos de dívidas renegociadas pelo Desenrola Pequeno Negócio, disse o secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, ao Poder360. O programa inclui atualmente somente dívidas bancárias.
O Desenrola para empresas já ultrapassou R$ 2,1 bilhões em volume de renegociação, segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) até junho. Ao todo, 60.864 contratos foram renegociados.
“A gente continua trabalhando para trazer essas outras dívidas para o Desenrola. Estamos chamando de 1ª fase”, afirmou o secretário.
O ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB) já sinalizou que pretende incluir dívidas tributárias das empresas no programa. Segundo Maurício Juvenal, a ideia é expandir o Desenrola Pequeno Negócio até o fim de 2024, que poderá renegociar dívidas de empresários com fornecedores, por exemplo.
O Ministério do Empreendedorismo discute com Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Ministério da Fazenda e Casa Civil implementar a ampliação até o 2º semestre, mas a expansão depende de questões operacionais.
“Será um complemento qualitativo do que a gente tem hoje. Quando a gente fala na pessoa jurídica, o nível de complexidade é maior. É um processo que exige mais estudo”, disse Maurício Juvenal.
De acordo com a Febraban, só 7 bancos associados aderiram ao Desenrola Pequeno Negócio: Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), Caixa Econômica Federal, Bradesco (BVMF:BBDC4), Itaú, Santander (BVMF:SANB11), Sicredi e Mercantil do Brasil. Além desses, Banco do Nordeste, C6 Bank e Mercado Pago também aderiram ao programa, apurou o Poder360.
Sobre o resultado da adesão, o secretário de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte disse que o governo vem trabalhando para que o maior número de entidades possíveis participe.
“A gente incluiu no texto da medida provisória que [incentivos que] pudessem tornar as operações mais atraentes para os bancos e outros agentes financeiros. É algo que o ministério não tem governança”, disse.
“As entidades e organizações têm o direito de participar ou não. É óbvio que quantos mais bancos aderissem, mais capilaridade teríamos”, completou.
ProCred360
A estimativa do Ministério do Empreendedorismo é de que as operações ProCred360 — programa de crédito para MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas — comecem ainda neste mês. O programa tem potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.
Segundo Maurício Juvenal, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão aderir ao ProCred360. Apesar do programa ter sido anunciado em abril, os bancos receberam um prazo para iniciar as operações.
“A gente insistiu muito para que as cooperativas de crédito também estivessem. Essas cooperativas de crédito estão em localidades que por vezes os bancos nem estão”, afirmou o secretário.
O ProCred360 é uma modalidade de crédito direcionada aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) efetivamente.
- público-alvo: MEIs e microempresas;
- como: o crédito deve ser solicitado direto no banco. O pagamento será feito em até 60 vezes. O FGO (Fundo Garantidor de Operações) garantirá R$ 4 bilhões;
- taxa de juros: taxa Selic + 5% ao ano;
- condições de crédito: as empresas lideradas por mulheres podem pegar empréstimos com valores equivalentes a 50% do faturamento do negócio no ano anterior. O limite de crédito das demais empresas é de até 30% do faturamento do ano anterior.
Selic
O Banco Central interrompeu o ciclo de cortes da taxa básica de juros na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), mantendo a Selic em 10,5%. Com o resultado, o Procred360 deve começar as operações com uma taxa de juros de 15,5% (10,5% + 5%) ao ano.
Para Maurício Juvenal, a interrupção do ciclo de cortes da Selic não deve impactar a adesão de empresários ao Procred360.
“O ProCred360 me parece a grande ou a melhor novidade se a gente pensar no Acredita, no que concerne ao ministério. Ainda que a gente fale de Selic + 5%, nós estamos falando algo que é a metade do que o mercado está praticando”, afirmou.
PL do Acredita
O Acredita — o programa guarda-chuva do Desenrola Pequeno Negócio e do ProCred360 — foi publicado na medida provisória 1.213 de 2024, em abril. O texto será substituído pelo PL (Projeto de Lei) 1.725 de 2024, que terá o mesmo conteúdo. Com a mudança, o programa deixa de ser de autoria do Executivo e passa a ter autoria do Legislativo.
A Câmara dos Deputados já aprovou a urgência para votar o PL. A aprovação possibilita que a votação pode ser feita diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O recesso das atividades do Congresso Nacional começa em 18 de julho.
Uma medida provisória vigora por até 120 dias. Durante esse período deve ser instalada uma comissão mista no Congresso, composta por deputados e senadores, para analisar o texto. Em seguida, os plenários da Câmara e do Senado precisam aprová-lo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou ao governo que prefere que as propostas do Executivo sejam enviadas em projetos de lei, formato que proporciona mais liberdade à Câmara para a discussão. Com a urgência, o texto tem um prazo de 45 dias para ser votado pelos deputados.