As micro e pequenas empresas que exportam produtos terão maior restituição de tributos incididos sobre bens e serviços, informaram o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o Ministério da Fazenda nesta 5ª feira (4.abr.2024).
A restituição para exportadores já é prevista, mas o governo quer elevar esse percentual. Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado.
O programa deve ser chamado de “Reintegra de Transição”. O aumento valeria para os próximos 2 anos. O Brasil tem 11.500 pequenos negócios exportadores.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB) disse que os impostos devolvidos às empresas serão referentes aos pagos no processo de produção, quando o produto é exportado.
“Eu exporto um carro, por exemplo, eu não pago imposto, mas eu já paguei quando eu comprei o pneu, o aço, o vidro. Aí tem que devolver esse imposto pago”, disse.
Com as mudanças promovidas pela reforma tributária aprovada em 2023, o programa deixará de existir devido ao fim da comutatividade de impostos sobre as exportações.
“O Brasil tem grandes exportadores. Mas não tem um programa de apoio e incentivo para o pequeno exportador. Então, nós vamos começar a desenvolver um grupo de trabalho para dar sustentação a esse agente”, disse o vice-presidente.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a decisão abre oportunidades para o mercado dos pequenos negócios.
“Com mais benefícios, certamente vamos conseguir mais oportunidades para que esses pequenos empreendimentos, que já são responsáveis por 30% da nossa riqueza nacional, possam crescer e levar a qualidade dos nossos produtos para o mundo”, disse.