BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia remanejou 3,3 bilhões de reais em despesas que eram classificadas como obrigatórias para gastos discricionários de ministérios, que vêm sofrendo com limitações neste encerramento de ano.
De acordo com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento da pasta, as realocações foram feitas na terça-feira, por meio de portaria, após a reavaliação da previsão de pagamentos a serem realizados este ano.
Em nota, a pasta disse que houve apresentação de justificativa técnica pelos ministérios de que essas despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente até o fim do ano.
“Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como ‘obrigatórias’ para outras classificadas como ‘discricionárias’ é uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério”, disse.
Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por 2,3 bilhões de reais. Há ainda realocações de 300 milhões de reais nas pastas da Economia, Educação e Cidadania, além de outras mudanças em valores menores.
A crise nas contas deste ano ocorre mesmo após flexibilização no teto de gastos pela gestão Jair Bolsnaro para o pagamento de benefícios sociais por fora da regra fiscal.
A ampliação de despesas obrigatórias pressionou o Orçamento, o que levou a pasta a anunciar uma necessidade total de bloqueio de 15,4 bilhões de reais em novembro.
Com a trava, o governo passou a ter disponível para todas as despesas discricionárias de ministérios em dezembro --que incluem investimentos e bolsas de estudo e também despesas administrativas como com contas de luz e água-- apenas 2,4 bilhões de reais, equivalente a 1,6% do total do ano.
Com a escassez de recursos, a Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes, enquanto serviços de distribuição de água por caminhões pipa em regiões carentes também passaram por dificuldades --essas ações foram recompostas, segundo o governo. Universidades também relatam dificuldades para honrar compromissos.
Segundo a secretaria do Tesouro e Orçamento, o remanejamento de verbas desta semana significa liberar 3,3 bilhões de reais a mais para despesas discricionárias, mas não representa necessariamente um desbloqueio de verbas que estavam travadas.
O ministério disse ainda que segue acompanhando as demandas dos diversos órgãos e trabalha para o atendimento desses pleitos.
(Por Bernardo Caram)