O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou nesta 3ª feira (20.ago.2024) duas estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização). São elas:
- Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
- CeasaMinas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais).
As empresas foram incluídas na lista para privatização em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra dos decretos publicados no Diário Oficial da União aqui (PDF – 85 kB) e aqui (PDF – 85 kB).
O decreto de Lula também revoga a qualificação da Ceagesp no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Já o decreto sobre a CeasaMinas inclui a estatal no PPI.
O PND foi criado na década de 1990. O programa tem como objetivo transferir para iniciativa privada a administração de estruturas públicas.
Essa não é a 1ª retirada de estatais do programa realizada no governo petista. No ano passado, o Planalto excluiu 7 empresas do PND e 3 do PPI. Dentre as companhias estavam os Correios.
Outro grande ativo da União que deixou a iniciativa no ano passado foi o Porto de Santos. O maior porto da América do Sul havia sido incluído no Programa Nacional de Desestatização ainda durante a gestão Bolsonaro, em 2020.
Eis a lista de estatais retiradas do PND por Lula em 2023:
- ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
- EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
- Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
- Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
- Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.);
- Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.);
- Porto de Santos.
Em 2024, o governo também retirou 19 unidades de conservação do programa. Por outro lado, o Planalto incluiu 14 trechos de rodovias federais.