Entre março e dezembro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fará a revisão de dados de 5 milhões de beneficiários de programas sociais que declaram ser unipessoais, ou seja, morar sozinhos. A medida faz parte da ação do governo federal para corrigir e qualificar os critérios para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família. Atualmente, o sistema conta com mais de 40 milhões de famílias cadastradas, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais. O Bolsa Família, por exemplo, atende 21,9 milhões de famílias.
As ações de revisão cadastral ocorrerão com base na composição familiar e renda. Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o MDS também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do Bolsa Família.
Em declaração recente, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.
A partir desse pente-fino, o governo quer abrir espaço no orçamento do Bolsa Família para iniciar o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, que ainda não começou. A previsão é de que isso aconteça em março.
Em comunicado, o MDS explicou que o objetivo da revisão também é incluir quem está de fora e corresponde aos critérios. Além disso, dentre os irregulares no programa de transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais. A ideia é entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados.
Cadastros unipessoais
O crescimento dos cadastros unipessoais é um dos pontos de atenção para o MDS. Segundo a pasta, o desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício. O número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.
Ainda segundo diagnóstico, em 2021, a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%. Uma das razões pode ter sido o cadastramento para o pagamento do Auxílio Emergencial, durante a pandemia de covid-19, que foi feito individualmente.
O MDS explicou que as pessoas serão chamadas para esta revisão, portanto não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social. O cronograma começa em março e se estende até dezembro. Os beneficiários serão chamados por técnicos municipais para realizar a atualização. A convocação será feita pelas prefeituras, por mensagens no extrato do programa ou via mensagem de texto no celular.
O governo federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais. Nesse sentido, o aplicativo do CadÚnico está sendo corrigido e terá novas funções. Caso o cidadão perceba que não preenche as exigências para fazer parte do Bolsa Família, poderá pedir o próprio desligamento pelo aplicativo.
Reestruturação
Ontem (14), foi homologado acordo judicial entre MDS, Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) para reestruturar o CadÚnico e a rede Suas. Com isso, entre outras medidas, será possível a busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aquelas em situação de rua e em comunidades indígenas.
Em parceria com os municípios, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país. Cerca de R$ 200 milhões serão destinados pelo MDS para a contratação e treinamento desses cadastradores, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no Suas.
A Ação Civil Pública da DPU, de 2020, questionava a gestão anterior do governo federal sobre a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico durante a pandemia de covid-19; a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.
Segundo o MDS, a retomada do pacto federativo é parte das ações da pasta para essa reestruturação do SUAS. Ao longo do ano, o governo federal destinará R$ 2,2 bilhões de cofinanciamento para estados e municípios.
“Em substituição a essa relação dos gestores locais com os beneficiários, a gestão passada criou um aplicativo para celulares, desejando simplesmente substituir o atendimento presencial. Com isso, houve falhas de orientação e de checagem de dados”, explicou o MDS.
Outra novidade será a integração do CadÚnico e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base que concentra informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos. Essa integração será mensal e fará o cruzamento de dados dos beneficiários de ações de transferência de renda e, também, irá otimizar os serviços nos centros de Referência de Assistência Social (Cras), “uma vez que o cidadão não precisará se deslocar até as unidades para prestar uma informação que o governo já tem”.
A etapa seguinte deste trabalho será tornar a integração online, de forma sistêmica, a partir de 2024. A busca ativa, em contrapartida, continuará sendo realizada pelos municípios, com o apoio do governo federal e dos estados.