Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou nesta quarta-feira que a economia para os cofres públicos será de 300 bilhões de reais em 10 anos com a reforma administrativa, e avaliou que a proposta terá um "curso relativamente suave" no Congresso, com aprovação ainda neste ano.
"É um número importante", disse Guedes em evento promovido pelo IDP sobre a reforma administrativa, acrescentando que o cálculo foi feito de forma "muito moderada".
A equipe econômica ainda não havia feito estimativas nesse sentindo, alegando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso representava, na realidade, um primeiro passo de um projeto mais amplo, que envolve outras duas fases de mudanças, ainda sem data definida para serem encaminhadas ao Congresso.
Por conta disso, o governo reconheceu que não havia, de pronto, impacto fiscal com a proposta, indicando que a economia para os cofres públicos viria nas fases subsequentes.
A PEC restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para os servidores públicos e acaba com uma série de benefícios, como férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição, mas as mudanças valerão apenas para novos funcionários.
Guedes admitiu nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro pediu que o texto não mexesse em direitos adquiridos e avaliou que, por conta disso, ele estaria "na medida" para ser aprovado.
A segunda fase da reforma envolverá o envio de vários projetos, tocando em temas como consolidação de cargos, funções e gratificações, além de gestão de desempenho e diretrizes de carreira.
A última fase da reforma administrativa será um projeto de lei complementar do "novo serviço público", estabelecendo marco regulatório para as carreiras, com "governança remuneratória" e direitos e deveres.
Em sua fala, o ministro da Economia indicou que o governo vive nova fase na sua articulação junto aos parlamentares.
"Eu hoje estou dormindo mais tranquilo porque agora tem eixo político o governo, tem uns cinco, seis políticos lá sentados e o presidente conversando com eles numa base regular. Agora tem liderança, tem base de governo, tem tudo direitinho", afirmou.
"Não preciso mais andar desesperado pelo Planalto, correndo de um lugar para o outro, pedindo pelo amor de Deus e às vezes sendo mal entendido", complementou.
Sobre entrevero recente com o presidente da Câmara dos Deputados, Guedes afirmou que Rodrigo Maia (DEM-RJ) sempre ajudou o governo nas reformas, mas disse que a existência de um ou outro desalinhamento é natural, uma vez que o ministro responde pelos interesses da União e Maia, especificamente no tema da reforma tributária, estaria com a cabeça em governadores e prefeitos.
Segundo Guedes, o Tesouro teria espaço reduzido para fazer outra grande descentralização de recursos para os entes regionais.
"Aparentemente o presidente da Câmara estaria conversando com prefeitos e governadores pensando num fundo social de 480 bilhões de reais. Esse dinheiro não existe mais, esse dinheiro desapareceu", disse.
O ministro afirmou ter dito a Maia que não poderia ficar mandando técnicos da pasta "para bolarem uma reforma (tributária) que está totalmente desalinhada com o que já aconteceu e o que vai acontecer daqui para frente".
À GloboNews, o presidente da Câmara disse na última quinta-feira que não tem conversado com Guedes e que o ministro teria proibido a equipe econômica de falar com ele.