SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quarta-feira que a aprovação do projeto, no plenário do Senado, que devolve ao governo o voto de qualidade em caso de empates no Carf é “muito importante” e traz um “ganho inestimável”.
Em conversa com jornalistas na saída do ministério, Haddad afirmou que a estimativa é de que o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) tenha hoje um estoque de 1,3 trilhão de reais em litígios tributários. O número reflete cálculos realizados há três meses.
“Nossa estimativa é de que estamos perdendo em torno de 50 bilhões de reais por ano, ou na forma de transação, ou na forma de depósito judicial, que a pessoa é obrigada a fazer para recorrer ao Judiciário”, pontuou.
Haddad vinha defendendo o projeto aprovado por considerá-lo um importante reforço nos recursos do governo federal para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Novo PAC terá investimentos de 1,7 trilhão de reais, considerando recursos da União, de estatais e do setor privado, com previsão de aplicação de mais de 1,3 trilhão de reais até 2026 e um incentivo às parcerias público-privadas.
O texto do projeto de lei aprovado no plenário, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incorpora acordo fechado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê redução de multas e juros nos casos de desempate em favor da União.
“O que aconteceu hoje (quarta-feira) é muito importante para o Ministério da Fazenda, porque de certa forma restitui à Receita Federal o poder que toda receita federal do mundo tem, para exercer a função que lhe cabe, que é garantir a base fiscal brasileira”, disse Haddad aos jornalistas.
“O estoque de litígio administrativo mais que dobrou. Este ano fizemos um esforço muito grande para cair”, acrescentou.
(Por Fabrício de Castro)