O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse discordar em parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central. Segundo ele, os pontos de discordância se expandem para o “muita gente” do governo.
“Há alguns dispositivos da PEC com os quais eu não concordo, aliás, não só eu do governo, muita gente ouvida não concorda”, declarou Haddad em entrevista à CNN Brasil exibida nesta 4ª feira (27.mar).
Haddad afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisaria ter falado com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.
“Eu penso que, em se tratando da Constituição do país, haveria uma conversa prévia. E não houve. Foi isso o que eu disse para o Roberto [Campos Neto]”, afirmou Haddad.
Ainda sobre a relação de Lula e Campos Neto, Haddad afirmou ter atuado como uma ponte entre os 2: “Fui um promotor da transformação do Roberto com o governo em geral –e com o presidente da República em particular”.
Pec 65 de 2023
A Lei Complementar 179 de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dispõe sobre a autonomia do Banco Central. A PEC 65 de 2023 (íntegra – PDF – 173 kB) estipula a ampliação dessa autonomia.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca desvincular o orçamento da autoridade monetária da União, garantindo maior autonomia ao BC por meio da criação de um orçamento próprio da instituição.
Segundo o senador, a proposta é “o complemento da autonomia, da independência do Banco Central”. O projeto foi apoiado pelo BC, com a participação de vários diretores.
Campos Netos voltou a defender a autonomia financeira em 4 de março. Para o presidente da autoridade monetária, é preciso ter um orçamento próprio para o BC fazer melhorias no quadro de funcionários e no processo administrativo.