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Haddad diz que Tesouro deve quitar passivo de precatórios este ano após aval do STF

Publicado 01.12.2023 13:28
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© Reuters. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 31/08/2023 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o Tesouro Nacional se organizou para quitar este ano precatórios represados, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o governo a regularizar o pagamento dessas dívidas sem gerar impacto sobre regras fiscais.

“Nosso objetivo é não deixar nada para o ano que vem, resolver o problema do calote”, disse Haddad em entrevista a jornalistas em Dubai, onde participa da cúpula do clima COP28.

“(O Brasil) é um país que não deve nada para ninguém, não tinha por que não pagar o que devia no ano passado, a não ser para maquiar a contabilidade”

Por nove votos a um, o STF decidiu na noite de quinta-feira que o teto para pagamento de precatórios -- dívidas reconhecidas pela União em razão de sentenças judiciais -- aprovado pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro é inconstitucional, e autorizou a quitação do passivo por meio de créditos extraordinários, que não são contabilizados na regra de limite de despesas.

Estimativas preliminares do governo apontavam que o valor a ser pago neste ano por meio do instrumento deve ficar em aproximadamente 95 bilhões de reais.

O único voto contrário à tese defendida pelo governo no julgamento foi do ministro André Mendonça, que chegou a pedir vista nesta semana para analisar melhor o caso, mas em seguida liberou o tema para julgamento.

 

(Por Bernardo Caram, em Brasília)

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Comentários (1)
Edson Feriani
Edson Feriani 02.12.2023 11:18
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