O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já idealizou ao menos 6 pautas econômicas que saíram ou podem sair do papel de uma forma diferente. No geral, o objetivo das medidas era aumentar a arrecadação e perseguir a meta de zerar o deficit das contas públicas –considerada por especialistas como inexequível.
Mais de uma vez, o ministro já apresentou alguma iniciativa via MP (medida provisória) e levou a pauta para análise do Congresso Nacional por meio de um projeto de lei. Foi o caso da retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), aprovada pelo legislativo em agosto de 2023.
Leia abaixo quais foram os principais recuos de Haddad:
Um movimento similar ao utilizado para o voto de qualidade do Carf está em andamento. Desta vez, o objetivo é destravar as mudanças estabelecidas pela MP 1.202 de 2023. São elas:
- reoneração da folha de pagamento – retomada gradual da cobrança dos impostos para 17 setores da economia;
- fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) – defendeu que a iniciativa para ajudar o setor de eventos não traz os benefícios idealizados;
- corte na alíquota previdenciária dos municípios – a medida provisória estabeleceu um corte de 12 p.p. na alíquota das prefeituras de até 142 mil habitantes no INSS (Instituto Nacional de Segurança Social).
Todas as medidas acima serão regulamentadas via projeto de lei. Assim, a equipe econômica tem mais espaço para negociação com os opositores das ações no Legislativo.
No caso do Perse, Haddad espera uma vitória parcial. Ele anunciou que sua nova proposta contará com uma versão “enxuta” do programa. A esfera econômica já está disposta a abrir mão de até R$ 8 bilhões com o programa em 2024.
O mesmo se dá com a desoneração da folha de pagamento. O Congresso aprovou a manutenção do benefício fiscal até 2027 em outubro. Lula vetou em novembro. No mês seguinte, o Legislativo derrubou o veto. Foi uma falha do governo, que não conseguiu negociar corretamente com os deputados e senadores.
Tanto a reoneração quanto o fim do Perse foram alvos de críticas de representantes do empresariado, do setor de eventos e de congressistas.
Enviadas como projetos de lei, as propostas voltam às mãos dos congressistas. Novas negociações podem ser realizadas.
A medida provisória que estabeleceu as medidas inicialmente foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e vence em 1º de abril de 2024.
Para as taxações de importações de até US$ 50, o recuo veio por causa da reação da população. Em abril, Haddad disse que as compras seriam tributadas na esfera federal. A decisão prejudicaria especialmente varejistas chinesas, como Shein e Shopee.
Nas redes sociais, alguns usuários fizeram um trocadilho e chamaram o ministro de “Taxadd”.
Apesar da derrota, os debates levaram à cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que vai para os Estados. Também houve a criação do programa Remessa Conforme. As discussões sobre um imposto federal podem voltar em 2024, pois o governo precisa arranjar meios de compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamento.
Mesmo com os recuos, Haddad pode conseguir vitórias, ainda que parciais. Trata-se de uma estratégia: 1) ele manda uma MP chamando atenção para vários temas; 2) provoca uma reação contrária no Congresso; 3) acaba no final arrancando do Legislativo alguma medida que ajuda o governo a ter mais dinheiro de impostos.
No entanto, alguns temas são mais sensíveis. A desoneração da folha de pagamento, por exemplo, é defendida até por congressistas aliados ao governo.