O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que as exceções acrescentadas pelo Senado na reforma tributária são suficientes e que o “ideal” agora seria não abrir novas brechas para regimes especiais de cobrança de impostos.
“Obviamente, pressão vai ter, mas o ideal é que não tenha mais mudanças no texto. Ou tenha um mínimo de mudança daqui para frente”, disse Appy em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta 6ª feira (27.out.2023).
Appy vê como “positiva” a 1ª versão do relatório da reforma tributária no Senado apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que o texto seja votado entre 7 e 9 de novembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Casa e, depois, possa voltar à Câmara para que seja promulgado ainda neste ano. Eis a íntegra do relatório (PDF – 1 MB).
“Considerando a necessidade de construir um texto que possa ser aprovado no Senado, o balanço [do parecer do Senado] é positivo. Lógico, do ponto de vista técnico, o ideal seria outro texto. Mas, considerando a necessidade de aprovação, o resultado é positivo”, declarou o economista.
Em agosto, o governo estimou que as exceções aprovadas pela Câmara na reforma tributária poderiam elevar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para até 27%. Por ora, Appy disse não ser possível saber se o saldo final no Senado leva a um aumento.
“Ainda não fizemos as contas. Mas a avaliação preliminar é que, se tiver impacto, não é muito grande. Não é muito relevante. Mas ainda não fechamos”, disse.
Segundo o secretário, entre os pontos “complicadas” alterados pelo Senado estão a criação de uma alíquota intermediária para profissionais liberais e um regime específico de transporte coletivo de passageiros.
“O ideal era não ter nenhuma exceção. Toda nova exceção tem efeitos que não seriam os desejados. Mas tem algumas que são, do nosso ponto de vista, mais complicadas, como profissionais liberais. Não vejo motivo para alíquota reduzida. Ou comunicação institucional e transporte aéreo. Não faz muito sentido”.
O secretário afirma que a reforma tributária não é um projeto do governo. “É um projeto do parlamento que o governo está apoiando de forma muito clara, inclusive por meio do aporte de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional”.
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