A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirmou nesta quarta-feira, 25, em cerimônia no Palácio do Planalto, que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem forte impacto na economia.
Segundo Daniella, o Brasil sofreu grande um grande choque econômico decorrente da pandemia e programas de crédito, como o Pronampe ajudaram a preservar empregos e renda.
"Gostaria que pessoas tivessem consciência do tamanho do choque econômico que a gente viveu. O impacto do Pronampe na economia é enorme", disse.
Ela participou da cerimônia de sanção presidencial que autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.
A lei sancionada também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta atual de até R$ 300 milhões, o chamado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Do total de recursos, 70% dos recursos devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Essa nova linha de crédito não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais, prevendo que os bancos assumam totalmente o risco da operação. Em troca, as instituições financeiras poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. A expectativa é que esse programa permita a contratação de até R$ 14 bilhões até o fim de 2022.