O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta 6ª feira (8.mar.2024) no gabinete do ministério em São Paulo, representantes de sindicatos das indústrias de calçados e vestuário no Estado. A audiência foi solicitada pela Fiesp e tratou do fim da isenção do imposto federal sobre compras de até US$ 50 que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Houve o pedido ao ministro de que seja restabelecida a alíquota federal de 60% sobre esse tipo de compra, conforme apurou o Poder360. O presidente da Fiesp, Josué Gomes, liderou a comitiva dos industriais e o tom do encontro foi ameno.
Os participantes pediram que Haddad assegure a isonomia tributária entre as empresas brasileiras e as internacionais. O presidente do Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), José Carlos Brigagão, avaliou o encontro como “produtivo”.
O empresário disse, no entanto, que há uma “concorrência desleal” e que é preciso “ter algo justo e correto”. Para ele, manter a isenção contribuirá para a continuidade da “desindustrialização brasileira”.
José Carlos também mencionou o Custo Brasil, valor gasto para uma empresa realizar suas operações no país. Disse que esse tipo de despesa é “absurdo”.
Sobre o Remessa Conforme, enxerga que a criação do programa “foi benéfica no sentido de esclarecer a situação”. Afirmou que houve receptividade do ministro durante o encontro e que Haddad combinou com a Fiesp monitorar e reavaliar a isenção.
Diretor do Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui, Samir Nakad disse que os industriais levaram números sobre a situação do setor, mas não tiveram oportunidade de apresentar dados. “A reunião foi tomando outro rumo. A gente percebeu que estava do mesmo lado”, declarou.
Ele afirmou que o tom do encontro foi “amistoso” e que ficou com “a sensação de que Haddad resolverá” a situação.
O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, também esteve na reunião presencialmente e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participou de forma remota.
CLIMA DIFERENTE
O tom do encontro realizado nesta 6ª feira (8.mar) destoou do clima da reunião da diretoria da Fiesp na 2ª feira (4.mar). Parte dos sindicatos ligados à federação que representa as indústrias do Estado de São Paulo quis aprovar uma carta para pressionar Haddad para encerrar a isenção federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
O encontro foi tenso e houve uma defesa pela aprovação da carta, contrariando Josué Gomes. No texto, há a afirmação de que há “lentidão” do governo em decretar o fim da isenção e que a medida tem “causado grandes prejuízos à indústria nacional”.
A carta também define como “privilégio” a isenção. “Precisamos urgentemente instituir a isonomia tributária, para cessar os efeitos deletérios sobre todo o mercado”, diz outro trecho.
A federação quer manter a cobrança do ICMS e o Remessa Conforme, mas que também haja incidência do imposto federal –o que não é feito hoje. Josué Gomes, contudo, negou-se a ler e colocar em votação a carta já preparada para sua assinatura.
Diante da pressão, o empresário propôs agendar uma reunião com Haddad para tratar do assunto. Na 2ª feira (4.mar), o Poder360 procurou o Ministério da Fazenda para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto. A pasta disse que não comentaria.
REMESSA CONFORME
Atualmente, não há tributação federal para as empresas de e-commerce que aderiram ao programa Remessa Conforme (antes, a alíquota era de 60%). Há a incidência de 17% de imposto estadual. Anteriormente, havia isenção só para remessas de até US$ 50 enviadas e recebidas por pessoas físicas.
Ao justificar a criação do Remessa Conforme, o governo argumentou que as empresas já não pagavam impostos porque estavam fracionando os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil, como se fossem encaminhados por pessoas físicas. Por isso, evitavam a taxação. Portanto, avalia que o benefício fiscal para esse tipo de consumo já existia.
Para as compras acima de US$ 50 realizadas em sites internacionais, o imposto de importação federal –com alíquota de 60%– permanece, além dos 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual.
Em julho do ano passado, a Receita Federal estimou que a isenção do imposto de importação federal para esse tipo de compra deve resultar em potencial perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões de 2023 a 2027.