BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu apoio para a concessão de reajuste salarial de 5% aos servidores do Judiciário federal, com impacto de quase 828 milhões de reais a partir de julho deste ano, após ter sido questionado pelo governo federal se concordaria com a iniciativa.
O governo do presidente Jair Bolsonaro já vinha acenando com um eventual reajuste linear para o funcionalismo federal, mas o ofício enviado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a Fux deixa explícito o interesse do Executivo em incluir o Judiciário no mesmo pacote.
Em nota, Fux deu aval à proposta, uma vez que se trata de uma "revisão linear atingiria todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público", afirmou.
"Em se tratando de revisão geral, o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes", disse o comunicado.
"Conforme consulta feita às áreas técnicas, há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente, sendo certo que a referida proposta ainda depende de lei própria do Poder Executivo", reforçou.
Segundo documentos divulgados, o impacto será de 827,9 milhões de reais para reajuste de todo o ramo do Judiciário federal, que inclui STF, CNJ, STJ, Justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal, Militar e do Distrito Federal. A implementação é prevista para julho de 2022.
O presidente do Supremo deu ciência aos demais ministros do Supremo sobre os fatos nesta quarta para que eles possam se manifestar sobre o tema. Em ano eleitoral, reajustes para o funcionalismo público não podem superar a inflação do ano corrente e precisam ser definidos no primeiro semestre.
(Reportagem de Ricardo Brito)