A Fundação Nacional do Índio (Funai) deu aval para o início das obras do linhão Manaus (AM) - Boa Vista (RR) sem definir um acordo básico e obrigatório do processo de licenciamento do projeto: quais serão as compensações socioambientais que os indígenas da região devem receber devido aos impactos que serão causados pelo empreendimento.
O Estadão teve acesso ao ofício que o presidente da Funai, Marcelo Xavier, encaminhou ao Ibama na tarde de segunda-feira. No documento, ele dá autorização para que o projeto seja realizado e, em uma breve lista de condicionantes ambientais do projeto, afirma que uma das exigências será "implementar grupo de trabalho para monitoramento dos impactos potenciais e discussão da valoração da compensação acerca dos impactos irreversíveis". Não há nenhuma informação sobre como funcionará esse grupo, como será composto e qual será sua agenda de trabalho.
A linha de transmissão de energia, também conhecida como "linhão de Tucuruí", ficou na gaveta do Ministério de Minas e Energia por uma década, depois de ser leiloado, em setembro de 2011. O motivo da paralisação foi o impacto que a linha impõe à terra indígena Waimiri Atroari, onde hoje vivem mais de 2.300 indígenas. Dos 720 km da linha de transmissão, 122 quilômetros passam no meio de suas terras. Os indígenas não se posicionavam contra a obra de energia, mas exigiam ser consultados.
Ontem, junto com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o presidente Jair Bolsonaro esteve em Boa Vista, onde anunciou o início das obras. "Ontem (terça-feira) à noite, o último obstáculo para o início das obras foi vencido. E nós temos uma pedra aqui do lado, a pedra fundamental para o início da construção do linhão", afirmou Bolsonaro. As obras estão previstas para durar 36 meses.
Em resposta à decisão de liberar o projeto, a associação que representa os indígenas já acionou o Ministério Público Federal para que peça a nulidade da licença de instalação da obra.
"Soubemos da informação pela imprensa. Fomos pegos de surpresa. O povo Kinja não concorda com o que o governo decidiu. Por isso, fizemos o protocolo junto ao Ministério Público Federal do Amazonas, na pessoa do procurador da República, Fernando Soares, com uma solicitação formal feita pela Associação Comunidade Waimiri Atroari, no sentido de que o Ministério Público se manifeste sobre a expedição indevida, ilegal, inconstitucional dessa licença de instalação", afirmou ao Estadão o advogado da associação, Harilson Araújo.
Ele não descarta a opção de ir à Justiça para tentar anular a decisão. "Se caso o governo não voltar atrás e não suspender essa licença de instalação até que o acordo seja firmado, vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis para pedir a sua nulidade."
Impactos
Por lei, o Ibama é o órgão responsável por liberar a licença ambiental que autoriza a obra. A Funai, porém, responde pela temática indígena e deve ser consultada por anuência ou não de um projeto, quando este envolve impacto a terras e vidas dos povos originários.
O plano básico ambiental cita 37 impactos à terra indígena, dos quais 27 são irreversíveis e terão de ser devidamente indenizados e mitigados. Alguns se esgotam com a construção da obra, mas outros serão permanentes. É sobre esses impactos que não se sabe como será a compensação.
Por meio de nota, a Funai declarou que "o processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari, estabelecido pelos indígenas".
Segundo o órgão federal, "os programas ambientais que visam mitigar ou compensar os impactos da passagem da linha de transmissão na terra indígena foram definidos entre técnicos da empresa responsável pelo empreendimento e lideranças indígenas, conciliando o processo de consulta com o procedimento administrativo de licenciamento ambiental".
A fundação afirmou ainda que "a aprovação se deu em reunião convocada pela comunidade indígena em agosto deste ano".
Os 2,3 mil indígenas da terra Waimiri Atroari vivem em 82 aldeias distribuídas na região. Por vários anos, a Funai esteve ao lado do povo indígena na avaliação do projeto, em busca de respostas e estudos técnicos sobre a viabilidade da obra. Na gestão atual do órgão, porém, seu posicionamento se inverteu e a fundação passou a apoiar o início das obras.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.