O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou nesta terça-feira, 27, os elogios da diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, à aprovação da reforma tributária do consumo pelo Congresso brasileiro no fim do ano passado.
"É gratificante ver, como presidente da Câmara dos Deputados, que a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, reconhece a importância da Reforma Tributária para o País. Ela a define como 'histórica' e que, a longo prazo, será 'potencialmente significativa' para o Brasil", escreveu Lira, no X (antigo Twitter). Georgieva afirmou, em entrevista à Globonews, que a reforma pode elevar o potencial de crescimento do Brasil, com impactos positivos para a população. Ela também defendeu um esforço de revisão das despesas, para melhorar a eficiência do gasto público, e argumentou contra um "teto rígido" para se atingir o déficit zero nas contas do governo.
A diretora do FMI participa nesta semana da agenda do G20 Brasil, em São Paulo. Ontem, ela pediu aos países que integram o grupo "ousadia" para melhorar as perspectivas de crescimento global no médio prazo, com vistas e um futuro "mais equitativo, próspero, sustentável e cooperativo". A declaração foi dada na cúpula de ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do G20.
O Congresso promulgou em 20 de dezembro a maior reforma tributária desde a ditadura militar. A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada no dia 15 daquele mês, após mais de 30 anos de debate. O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo este ano.
A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também estabelece um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).