O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará uma reunião na tarde desta 4ª feira (10.abr.2024), no Palácio do Planalto, com especialistas do setor elétrico. O objetivo é discutir possíveis meios para reduzir a conta de luz dos consumidores, além de debater sobre segurança e transição energética.
Estarão presentes na reunião, marcada para às 15h, os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). Foram convidados como debatedores integrantes da área energética do governo e presidentes de entidades do setor. Leia a lista dos participantes no final deste texto.
A reunião é realizada 1 dia depois de Lula assinar a MP (medida provisória) 1.212 de 2024, publicada nesta 4ª feira (10.abr) no DOU (Diário Oficial da União). O texto antecipa recursos devidos pela Eletrobras (BVMF:ELET3) que seriam pagos nos próximos anos para reduzir a conta de luz. Também prorroga subsídios para fontes renováveis de energia. Eis a íntegra da MP (PDF – 81 kB).
Segundo apurou o Poder360, a medida foi vista pelo mercado –financeiro e de energia elétrica– como paliativa. Isso porque os recursos que a Eletrobras aporta anualmente na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne os encargos e subsídios do setor, são usados para abater parte dessa despesa e suavizar esse custo aos consumidores.
O repasse à CDE foi fixado pela lei de privatização da empresa. Eles totalizarão R$ 32 bilhões ao final de 25 anos. Uma parcela inicial de R$ 5 bilhões foi paga em 2022 e são feitos depósitos anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão. Ou seja, ainda há pelo menos R$ 26 bilhões a serem pagos e que devem ser adiantados em 2024.
Ou seja, embora haja uma redução estimada pelo governo em 3,5% nas contas de luz neste ano com a quitação dos empréstimos da Conta Covid e da Conta de Escassez Hídrica, nos próximos anos, os consumidores arcarão com um peso maior dos subsídios nas tarifas, uma vez que não haverá recursos da Eletrobras para amortecer a despesa.
Além disso, outra preocupação mencionada por especialistas do setor é que a MP aumenta o custo dos subsídios ao prorrogar os descontos tarifários para as fontes incentivadas, ou seja, usinas eólicas e solares. Essa despesa também será cobrada nos próximos anos nas tarifas dos consumidores.
No mercado, a nova medida foi comparada com a MP 579 de 2012 (que deu origem à lei 12.783, em 2013), política adotada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para reduzir artificialmente as contas de luz, mas que, no final das contas, virou um “tarifaço” nos anos seguintes, deixando os brasileiros com um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões.
Parte dos convidados de Lula para a reunião desta 4ª defenderam a MP 579 na época ou integravam entidades do setor elétrico na época. Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, presidia o Conselho de Administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) na época.
Mauricio Tolmasquim, atual diretor na Petrobras (BVMF:PETR4), era presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no período. Chegou a defender publicamente a medida dizendo que sem a 579 as tarifas de energia seriam um “peso insuportável” na economia.
Leia quem participará da reunião:
- Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia);
- Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
- Sandoval de Araújo Feitosa, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
- Rosimeire da Costa, presidente do Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica);
- Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica);
- Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do MME;
- Mauricio Tolmasquim, diretor de Transição Energética da Petrobras;
- Luiz Barroso, CEO da PSR;
- Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina;
- Júlio Ramundo, diretor de Infraestrutura da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).