(Reuters) - A agência de classificação de risco Fitch disse nesta segunda-feira que o marco legal das garantias aprovado no Congresso é positivo para o crescimento do crédito na medida em que favorece o cumprimento dos direitos dos credores e facilita a recuperação de dívidas.
"Embora não esperemos mudanças de rating como resultado da regra, avanços estruturais no arcabouço regulatório são positivos para o ambiente operacional dos bancos e para a qualidade dos ativos", afirmou a Fitch em nota.
O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai ser especialmente importante para mercados como o financiamento imobiliário e o de veículos, destacou a Fitch.
Encaminhado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto, que tem o apoio da equipe econômica de Lula, cria a possibilidade de adoção de medidas extrajudiciais para a recuperação de créditos e, no caso do financiamento de veículos, facilita a retomada do bem em caso de inadimplência.
O marco de garantias também passa a permitir que um imóvel possa ser usado como garantia para mais de uma dívida.
"Embora a lei possa apoiar os preços e potencialmente os volumes (de crédito), não acreditamos que as regras contribuirão para o aumento dos empréstimos para automóveis, diferentemente do potencial para o setor imobiliário, ou aumentar o seu apelo para os bancos", disse a Fitch, destacando que os carros se depreciam mais rapidamente e são ativos de baixo custo.
(Por Redação Brasília)