O economista Marcos Lisboa lamentou as mudanças na reforma tributária promovidas pelo Congresso Nacional. Na avaliação do ex-presidente do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) e ex-secretário de Política Econômica do 1º governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), muitos setores pagam menos imposto do que deveriam e contribuem para a desigualdade de renda no país. “É uma pena o Brasil perder a oportunidade de fazer uma reforma mais eficaz”, lamentou.
Como exemplo, Lisboa destacou o corte de impostos para profissionais liberais, como advogados, já beneficiados pelo Simples Nacional; para bares e restaurantes e hotéis; e para o agronegócio.
“Não tem razão para um escritório de advogado que fatura R$ 30 milhões por ano pagar menos tributos do que outras atividades, como também bares e restaurantes, hotéis, agências de turismo. Por que o agronegócio paga menos impostos? Como é que o Senado aceita isso?”, questionou Lisboa em entrevista ao Estadão, publicada no sábado (28.out).
“É uma pena, porque se tinha uma proposta tecnicamente muito bem desenhada e republicana, a PEC [proposta de emenda à Constituição] 45, que ajudava a reduzir as desigualdades. Ela foi deturpada na Câmara. E foi impressionantemente deturpada ainda mais no Senado. Ela está desvirtuada pelo tradicional patrimonialismo brasileiro”, avaliou.
“Incrível o oportunismo, a falta de compromisso com o bem-comum e a incompetência técnica de muitos grupos organizados. Pior ainda: senadores atenderem a essas demandas.”
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O economista defendeu que a regra e a alíquota de tributação sobre o consumo sejam as mesmas para todas as atividades produtivas.
Lisboa também criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por dizer que o aumento do aporte do governo federal no Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões é pequeno perante um Orçamento de R$ 2 trilhões. O reajuste no valor foi proposto pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
“Confesso que eu não entendi a declaração do ministro, porque o Orçamento brasileiro é muito engessado e mais de 90% dele está amarrado às despesas obrigatórias. Então, o que sobra do Orçamento para as despesas discricionárias [não obrigatórias] é uma fração”, justificou, afirmando que a regra não tem fonte de financiamento, além de as políticas regionais terem fracassado “imensamente no país nos últimos 60 anos”.
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