BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia propôs a adoção de uma meta de déficit primário de 247,118 bilhões de reais para o governo central em 2021, conta impactada pelo forte volume de despesas feitas este ano cujo pagamento ficará para o ano que vem, mostrou documento encaminhado pelo ministro Paulo Guedes à Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta terça-feira.
A proposta da equipe econômica é que o Congresso ajuste o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, encaminhada pelo governo em abril com previsão de uma meta móvel para o ano.
O déficit estabelecido como meta no projeto original era de 149,61 bilhões de reais, mas, diante das incertezas relacionadas ao impacto da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica, o texto previa que esse alvo seria alterado sempre que as receitas para o período fossem recalculadas.
Na prática, o governo ficaria dispensado de fazer contingenciamento para perseguir a meta fiscal.
No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, confeccionado em agosto, o governo reviu essa estimativa para um déficit primário 233,6 bilhões de reais no ano que vem.
"A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas", diz o documento encaminhado por Guedes, que discorreu sobre o aumento das incertezas das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em meio à pandemia.
"Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa."
Na semana passada, Guedes já havia indicado a intenção de adotar uma meta fixa para o ano que vem.
O ofício prevê que as estatais federais terão um déficit de 3,97 bilhões de reais no ano e os Estados e municípios, um superávit de 200 milhões de reais. O resultado para o setor público consolidado, portanto, é estimado em um rombo de 250,89 bilhões de reais.
O documento da Economia prevê uma redução do rombo fiscal nos dois anos seguintes, com projeções de déficits de 178,93 bilhões de reais para o governo central em 2022 e de 150,13 bilhões de reais em 2023.
Os cenários foram construídos com base em uma projeção de crescimento do PIB de 3,2% para o próximo ano e de 2,5% em cada um dos dois anos subsequentes. Para 2021, a Economia trabalha com estimativa de um IPCA de 3,2% e uma taxa de câmbio média de 5,3 reais por dólar.
Em relação à moeda norte-americana, o ministério afirmou que a despeito da tendência de apreciação e maior volatilidade verificada no curto prazo, "projeta-se que a taxa de câmbio retorne a patamares mais próximos da taxa de equilíbrio, permanecendo relativamente estável no período de projeção".
O salário mínimo foi estipulado no documento em 1.088 reais, valor que considera sua correção pelo INPC em 2020, sem concessão de aumento real. Na época do envio do PLDO, a perspectiva era de inflação menor este ano, razão pela qual o salário mínimo havia sido estimado em 1.079 reais para 2021. No PLOA, inclusive, o valor fora diminuído para 1.067 reais.
RESTOS A PAGAR
No ofício, a Economia também reconheceu o impacto negativo de reaberturas e pagamento de restos a pagar de créditos extraordinários abertos em 2020 para combate à pandemia de Covid-19, no total de 31,6 bilhões de reais para 2021.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o governo poderá empenhar despesas neste ano, mas pagá-las apenas no próximo, desde que esses gastos fiquem sujeitos à regra do teto. A flexibilização só poderá ocorrer em casos excepcionais e formalmente justificados, nos quais fique caracterizada a urgência no atendimento das necessidades da sociedade por causa da pandemia.
Fonte da equipe econômica já havia pontuado à Reuters que o volume de despesas ligadas ao enfrentamento da pandemia este ano cujo pagamento deve ficar para 2021 e a correção de benefícios bancados pela União por uma inflação mais alta que a originalmente estimada deveriam gerar uma forte pressão de gastos para 2021.
Mais cedo nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que iria assinar Medida Provisória (MP) com abertura de crédito extraordinário de 20 bilhões de reais para compra de vacinas contra a Covid-19 dentro de plano do governo para imunizar a população.
(Por Isabel Versiani e Marcela Ayres)