Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar do Pará para que garantam suporte policial para ações de fiscalização promovidas pelo Ibama e ICMBio no combate a desmatamento, queimadas e outros crimes ambientais no Estado.
O MPF havia aberto uma investigação naquele Estado para apurar denúncias de que a PM paraense estaria se recusando a dar suporte a equipes de fiscalização ambiental de órgãos federais.
Após ouvir órgãos envolvidos, o MPF concluiu que os órgãos do governo estadual estavam se recusando a dar esse suporte, sob a alegação de que esse apoio não tem previsão em lei e que seria necessário se firmar convênios de cooperação entre os entes públicos.
Para o MPF, contudo, há sim previsão legal --tanto na Constituição como numa lei complementar-- para que esse apoio seja assegurado, assim como não há qualquer necessidade de convênio para que isso ocorra. A proteção do meio ambiente é uma competência comum entre todos os entes federados, destacaram os procuradores no documento.
A recomendação do MPF destaca ainda que, “não fosse a negativa da PM de suporte ao Ibama, o evento que ficou mundialmente conhecido como 'Dia do Fogo' poderia ter sido minorado ou até mesmo evitado, além de diversas outras situações de riscos e de afetação direta à integridade da biodiversidade do país”.
Em entrevista à Reuters há duas semanas, o procurador da República Ricardo Negrini, que investiga uma possível omissão dos órgãos públicos no caso, já havia dito que os danos do "dia do fogo" poderiam ter sido parcialmente evitados com um suporte policial para a ação que o Ibama pretendia fazer antes do ato.
O chamado “dia do fogo” é investigado por suspeita de ter sido uma ação orquestrada para queimas de áreas na região amazônica, marcadas para 10 e 11 de agosto.
Na recomendação, o MPF deu 10 dias para que os responsáveis pelos órgãos estaduais digam se vão acatar ou não a recomendação e quais providências serão adotadas. Os procuradores alertam que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá levar a medidas administrativas e até ações judiciais.
MATO GROSSO
Já no Estado do Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) assinou um decreto no qual decreta situação de emergência em decorrência dos incêndios florestais, pelo aumento no número de queimadas e pelas condições climáticas propiciarem a propagação do fogo.
Há uma grande preocupação para os próximos 20 dias por não haver previsão de chuvas no Estado.
Com a medida, o governo está autorizado a adotar ações necessárias à prevenção e combate aos incêndios e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas pelas queimadas. Pelo decreto está autorizada, entre outras medidas, a aquisição de bens e materiais mediante dispensa de licitação.