Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentaram, nesta segunda-feira, 25, o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios que mostrou que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil. A diferença salarial pode variar ainda mais conforme o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O objetivo do estudo foi verificar eventuais disparidades na remuneração entre homens e mulheres. O levantamento apresenta dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano para mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação, dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.
Os dados de remuneração, salários, empregados e grupos ocupacionais foram informados pelas empresas ao eSocial em 2022. O documento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria delas, 73%, com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.
As mulheres negras são as que têm renda mais desigual, segundo as pastas. Enquanto a remuneração média delas é de R$ 3.040,89, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40, 27,9% superior à média. Em comparação com mulheres não-negras, elas ganham 66,7% da remuneração.
Segundo documento, apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres, como as mulheres negra, com 26,4% de políticas de incentivo; mulheres com deficiência, com 23,3%; LGBTQIAP+, 20,3%; mulheres chefes de família, 22,4%; e mulheres vítimas de violência, com 5,4% de políticas de incentivo.
O documento também mostra que São Paulo é o estado onde as mulheres recebem 19,1% a menos do que homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional, como informado pelos ministérios. O estado concentra o maior número de empresas participantes, com um total de 16.536, e maior diversidade de situações. A remuneração média é de R$ 5.387.
Já o Distrito Federal é a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres, com uma diferença de 8%. O resultado foi em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil ocupados. A remuneração média, no DF, é de R$ 6.326,24.
Agora, as empresas têm até domingo, 31, para divulgar o documento na íntegra nas redes sociais ou sites. O não cumprimento de tornar públicas as informações pode resultar uma multa de 3% do valor da folha de pagamentos, limitada a 100 salários-mínimos.
Empresas nas quais for constatada diferença salarial serão notificadas pelo Ministério do Trabalho terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, visando reduzir diferenças que não tenham justificativas.