O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir ontem apoio de empresários para pressionar a Câmara a aprovar o projeto do Refis, que pode perdoar até R$ 60 bilhões em dívidas tributárias.
Na reunião com empresários, Pacheco defendeu também a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no País. A prorrogação do benefício já passou pela Câmara e está à espera do aval do Senado. O projeto estende a desoneração, que acabaria em 2021, por mais dois anos.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado vem conduzindo essa articulação junto aos empresários interessados no projeto do Refis, que é de sua autoria e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. Para ele, é importante que o Refis seja aprovado ainda este ano.
Na Câmara, porém, o projeto acabou parado à espera da aprovação, pelo Senado, do projeto de reforma do Imposto de Renda, que também foi para a geladeira. Pacheco já descartou a aprovação do IR em 2021 e disse que o Refis é mais importante para o atual momento econômico do País.
Precatórios
Como o Estadão mostrou ontem, o projeto do novo Refis acabou se transformando em moeda de troca nos bastidores para a votação da PEC dos Precatórios - que foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deverá passar hoje por novo teste, agora no plenário, com novos ajustes do texto pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
A PEC, que posterga o pagamento de dívidas judiciais e altera as regras do teto de gastos, abre espaço fiscal no Orçamento de 2022 para bancar o pagamento de R$ 400 por meio do Auxílio Brasil.
Líder do governo no Senado, Bezerra foi também o relator do projeto do Refis na Casa. Na Câmara, o tema é relatado pelo presidente nacional do Progressistas, deputado André Fufuca (MA), aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Lira, que patrocinou a PEC dos Precatórios, está segurando a votação do Refis até aprovação pelos senadores da PEC.
Se a Câmara fizer mudanças no projeto do Refis, o texto terá de voltar ao Senado, mas há uma estratégia de Lira de fazer uma manobra regimental para apensar o texto a outro projeto que tramita na Câmara e que trata também de um novo Refis, como revelou o Estadão. Nesse caso, a Câmara daria a palavra final.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.