O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou, nesta quarta-feira, 27, que a agenda de privatização dos portos públicos brasileiros em andamento não será um elemento potencializador de concentração de mercado. Respondendo a preocupações sobre riscos concorrenciais, o secretário defendeu que o modelo de desestatização elaborado pelo governo é capaz de gerar grandes vantagens para os usuários.
Piloni citou como exemplo o projeto para o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, que vai a leilão em 2022. O secretário destacou que a proposta de desestatização para a companhia deve ser publicada até o final de novembro, para a fase de consulta pública, com redução de 30% da principal tarifa paga pelas companhias (tabela 1).
"Temos oportunidade única de converter a ineficiência da gestão estatal em investimento vultoso. No Porto de Santos, por exemplo, é um projeto capaz de gerar R$ 16 bilhões de investimentos em ativos comuns do porto, melhorias de acessos terrestres, sem onerar em tarifa. Pelo contrário. No modelo de Santos, que deve vir à tona, nossa expectativa é, até final de novembro, mostrar que é possível fazer volume enorme de investimentos com redução de tarifas. O modelo que vai para a rua gera redução de 30% da tabela 1, principal fonte de arrecadação das autoridades portuárias", afirmou Piloni ao participar do 8º Encontro ATP (Associação de Terminais Portuários Privados).
A preocupação de eventuais riscos concorrenciais foi levantada no evento pelo presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (ANUT), Luis Henrique Baldez. Ele cobrou que os projetos de desestatização revertam os ganhos de eficiência em vantagens para os usuários, com tarifas justas.
"O que estamos querendo com a desestatização, seja ela qual for, é que os ganhos de produtividade estejam refletidos nas tarifas a serem pagas pelos usuários. Não pode esse processo concentrar mais os ganhos. Queremos que leve a melhoria de produtividade, aumento de capacidade, mais oferta, pouca concentração e tarifas justas", disse Baldez, ressaltando a importância da competição no setor.