O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução em que recomenda a relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), localizado no Rio de Janeiro (RJ). A decisão, que já havia sido anunciada pelo governo no início do mês, precisa ser acatada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de decreto, o que confirmará a entrada do aeroporto para a carteira de relicitação do PPI.
Pela resolução, a publicação do edital da licitação e a realização do leilão para a concessão do aeroporto devem ocorrer só no segundo semestre de 2023.
No mês passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também aprovou a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Galeão, apresentado pela RioGaleão.
Pouco mais de oito anos depois de arrematar a concessão por R$ 19 bilhões, a empresa decidiu em fevereiro devolver o ativo à União, alegando "incapacidade de cumprimento das obrigações originárias do contrato".
Controlada pela Changi, a concessionária citou, ao anunciar a devolução, o mau desempenho econômico do Brasil desde 2014 e os efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a aviação civil.