Um projeto de lei relatado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) pretende liberar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para grandes empreiteiras que atuem na construção de projetos de usinas eólicas e solares.
O PL 2.405/2021, de autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), estava previsto para ter o seu regime de urgência votado pela Câmara, ontem. Se a urgência for aprovada, o texto fica autorizado a ir a plenário a qualquer momento.
O FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. O programa já financiou 1.450 projetos socioambientais, com R$ 275 milhões investidos em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
Na avaliação do Instituto Socioambiental (ISA), a abertura do fundo para empresas do setor elétrico acaba por desviar os recursos do FNMA de sua finalidade, já que projetos eólicos e solares têm programas de incentivo setoriais, responsáveis pela expansão desses negócios nos últimos anos.
O FNMA tem enfrentado dificuldades de execução nos últimos anos, além de sofrer com cortes de orçamento e mudanças em seu conselho deliberativo, responsável por escolher as iniciativas a apoiar.
"Desde 2018, os recursos do FNMA não estão sendo executados financeiramente, e vem sendo cortado o orçamento das outras oito áreas prioritárias de aplicações do dinheiro de que trata a lei. Ainda assim, pretendem incluir entre os possíveis beneficiados obras de geração de energia, executadas pelas construtoras do setor, o que exige volume bastante elevado de recursos", diz Kenzo Jucá Ferreira, assessor legislativo do ISA. "A medida é inadequada e estranha, já que existem fundos da área de energia para essa finalidade, enquanto faltam recursos ao combate do desmatamento, incêndios florestais e fortalecimento dos órgãos ambientais. Seria tirar dinheiro de onde falta e colocar onde não se deve."
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Carla Zambelli diz que a "proteção ambiental versus eficiência energética depende do incremento de tecnologias e do aproveitamento de fontes que provoquem o mínimo de degradação ou poluição ao ambiente" e que "é indispensável que o País ofereça mecanismos de financiamento ao fomento de infraestruturas que possam produzir energia de matrizes limpas".
Exclusão por decreto
Em fevereiro do ano passado, por decreto, Bolsonaro excluiu da composição do Conselho Deliberativo do FNMA os representantes da sociedade civil. O Conselho Deliberativo, que julga os projetos a serem apoiados pelo FNMA, passou a ser composto pelo ministro do Meio Ambiente, que o preside, e por representantes da Casa Civil, dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.