Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que impõe limite aos juros do cheque especial e do cartão de crédito em tramitação no Congresso deveria ser deixado de lado, opinou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, acrescentando que a agenda de promoção da competição do BC já está diminuindo o custo dos financiamentos no Brasil.
Em live promovida pelo Credit Suisse nesta sexta-feira, Serra afirmou que essa é "sempre área arriscada de caminhar", já que o estabelecimento de um teto provavelmente fará com que os bancos deixem de conceder financiamentos às pessoas que mais precisam.
No início do mês, o Senado aprovou um projeto que limita os juros para o cartão de crédito e cheque especial a 30% ao ano durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19. Para as fintechs, o teto fixado pelo texto é de 35% ao ano. Agora, a proposta precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo Serra, a mudança não seria desejável para o sistema financeiro. Ele argumentou que outras medidas que estão em gestação e que integram a agenda do BC é que mudarão o ambiente concorrencial e vão baratear o crédito.
É o caso o open banking, disse o diretor, em referência ao sistema que dará aos clientes de instituições financeiras o poder sobre seus dados cadastrais e de transações, como meio de abrir o acesso a serviços mais baratos e melhores. O modelo começará a funcionar no fim deste ano.
"Os spreads estão caindo e caindo bastante no último ano, nos últimos dois anos, é um processo que se acelerou recentemente. Acho que o próprio sistema já entendeu essa pegada de competição e está se adiantando", afirmou Serra.
"Eu garanto que vai se acelerar com open banking ao longo de 2021. Então acho que é algo que a gente deveria deixar de lado. Vamos ver o resultado da agenda que está sendo tocada e os frutos estão sendo colhidos agora. Acho que qualquer coisa na linha de limitar custo de forma legal seria um problema pra essa agenda."
Durante sua participação na live, Serra estimou que o projeto que confere autonomia formal ao BC deverá ser votada ainda neste semestre no Congresso, pelo menos em uma das Casas.
Ele ressaltou que o projeto traz a criação do depósito voluntário remunerado, que classificou como importante enquanto instrumento adicional de gestão da liquidez pelo BC, já que ele não demandaria o uso de títulos públicos como acontece hoje com as operações compromissadas.
O diretor também indicou que o BC trabalha num arcabouço mais robusto para seu projeto de linha financeira de liquidez, para geração de liquidez em cima de ativos bancários. De acordo com Serra, o BC acabou atropelando essa agenda no curto prazo para colocar de pé a Letra Financeira Garantida (LFG) por conta da crise com o coronavírus.
"Com esse aprendizado da LFG e tudo que a gente imaginava de funcionalidades das linhas financeiras de liquidez a gente vai evoluir esse projeto", disse ele.
ECONOMIA
O diretor avaliou que o Brasil está entre os lugares em que seria temerário manter volume de expansão fiscal que foi observado neste ano, dada a situação de fragilidade das contas públicas.
"Então quando a gente olha pra frente a gente tem perspectiva econômica que é mais difícil", afirmou Serra, em referência a um período para o qual não está prevista a concessão de auxílio para recomposição de renda.
Quanto a dados mais recentes, ele reconheceu que o varejo acelerou forte, mas ponderou que o setor de serviços seguiu em parte decepcionando pela dificuldade imposta pelo distanciamento social.
"Essa discrepância entre os setores parece que vai ser a norma daqui por diante, ao menos até ter alguma vacina, o que aumenta ainda mais a dificuldade de ter um diagnóstico correto (sobre a economia)", afirmou ele.