(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e o texto será encaminhado agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, que teve origem no Senado, considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.
A proposta gerou críticas dos que consideram que ela é uma reação de parte da classe política a operações recentes de combate à corrupção que atingiram políticos, como a Lava Jato.
O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no entanto, negou que a intenção seja perseguir agentes públicos.
“Quem, em geral, vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz, por isso não cabe dizer que está havendo uma perseguição a esses agentes públicos”, disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara Notícias.
Em mensagem divulgada por sua assessoria, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o projeto "precisa ser bem analisado".
“O projeto de lei de abuso de autoridade será examinado pelo governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”, disse Moro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, defendeu que a proposta aprovada na véspera é mais “democrática”, justamente por tratar de regras sobre abuso de autoridade para os integrantes dos três Poderes.
Maia negou temer um risco de judicialização da proposta. Reconheceu, no entanto, que há polêmica em torno de trecho que trata das prisões com algemas e outro sobre as prerrogativas dos advogados.
“Mas do ponto de vista do texto, eu não vi ninguém questionando o texto como um todo”, argumentou.
“É uma decisão que o presidente da República vai tomar. Não acho que vai judicializar porque esse texto... foi articulado pelo Senado junto com os servidores de todos os Poderes.”
(Por Eduardo Simões, em São Paulo; reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito, em Brasília)
(Edição de Camila Moreira e Alexandre Caverni)