Associações de todo o País e empresas de logística pediram, em carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a renovação por mais 60 dias da Medida Provisória 1.065/2021. Da MP, que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada, dependem R$ 83,7 bilhões em investimentos.
Sob pressão, Pacheco tratou, ontem, de avançar uma alternativa à MP: remeteu para análise da Câmara dos Deputados o projeto que cria um novo marco legal das ferrovias. O encaminhamento ocorre 21 dias após a aprovação do texto pelos senadores. A votação do marco legal foi acelerada no Senado após o governo editar a medida provisória, com conteúdo similar e voltada a liberar o regime privado de ferrovias no País.
Desde a edição da MP pelo governo, o Ministério da Infraestrutura já recebeu 21 requerimentos de empresas interessadas em construir e operar trilhos. Como mostrou o Estadão/Broadcast, esse plano corre o risco de ser inviabilizado, já que a MP perde sua validade nesta sexta-feira. Para continuar em vigor, Pacheco precisa autorizar a prorrogação por mais 60 dias.
A renovação sempre foi considerada importante pelo governo porque a expectativa é de que, ao fim da vigência completa da MP, de 120 dias, a Câmara já tenha aprovado o marco legal das ferrovias. Dessa forma, não existiria um vácuo na legislação, que geraria insegurança ao setor e as empresas que pediram para construir ferrovias com base na MP.
Ontem, após a publicação da reportagem, Pacheco disse que o Senado busca "compatibilização" para que haja tempo para a Câmara apreciar o projeto dos senadores, dando-se "tempo para a MP, eventualmente com sua prorrogação". A declaração foi feita enquanto o plenário do Senado discutia se votaria ou não um projeto que pretende derrubar norma de uma portaria do governo que regulamenta a medida provisória. Ao fim, a deliberação foi adiada para amanhã, quando se espera que o ministério já tenha entrado em acordo para ajustar a portaria.
"O que o Senado busca nesse instante é compatibilização para que se dê tempo necessário para a Câmara apreciar o projeto, instrumento adequado, dá-se o tempo para MP, eventualmente com sua prorrogação, mas sob égide de portaria com outros critérios", afirmou Pacheco.
Apelo do Segmento
Na carta a Pacheco, as instituições e as empresas ressaltam que está em jogo o maior plano de expansão da malha ferroviária do País. "Sem a prorrogação da citada MP, todos os 21 requerimentos de autorização apresentados e, consequentemente, os mais de R$ 90 bilhões de investimentos em novas infraestruturas ferroviárias tão essenciais para a retomada da economia e do crescimento do País perderão eficácia", dizem.
Assinam o documento quatro instituições e empresas que já solicitaram autorizações para construir trechos: VLI Multimodal, Bracell SP Celulose, Ferroeste, Bracell SP Celulose, Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, Planalto Piauí Participações e Empreendimentos, Macro Desenvolvimento e Petrocity Ferrovias.
Nos bastidores, a informação é de que Pacheco, cuja família tem negócios ligados ao transporte de passageiros por ônibus, teria ficado incomodado com as ações do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltadas à abertura de novos trechos e empresas no segmento.
Na semana passada, a ANTT iniciou a análise dos primeiros pedidos da empresa VLI, companhia de logística que tem a mineradora Vale (SA:VALE3) como sócia majoritária. O julgamento dos pedidos foi suspenso devido a um pedido de vista de 15 dias apresentado pelo diretor da agência Guilherme Sampaio. Em julho, Sampaio assumiu o posto na diretoria da ANTT, após uma articulação encampada por Rodrigo Pacheco.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.