O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse que há o risco de a reforma tributária “ser desidratada nos detalhes”, algo que o setor quer evitar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou no Legislativo, em 24 de abril, o texto principal de regulamentação.
“O perigo mora nos detalhes”, declarou Alban em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta 2ª feira (6.mai.2024). “O problema é que, nos detalhes, vão voltar vários lobbies a atuar. O problema do lobby é que ele não é assumido”, acrescentou.
A regulamentação da tributária está atrasada. Esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril. Antes disso, o Congresso se antecipou e encaminhou 13 projetos de lei para regulamentar a reforma.
“Se vierem 2, 3 projetos de lei, é impossível pensar o mesmo relator”, disse Alban, acrescentando que a CNI advoga, “de uma forma lógica e coerente”, que o projeto de lei que trata da reforma permaneça sob a relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como já defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A indústria defende o Aguinaldo Ribeiro”, afirmou. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já disse que Ribeiro não deve ser o relator dos projetos porque, segundo ele, há outros congressistas competentes que podem relatar os textos da tributária.
O texto da regulamentação, segundo o presidente da CNI, é “longo”. Ele afirmou temer que a desidratação ocorra “nos itens, principalmente, que dizem respeito à alíquota do Imposto Seletivo”. Alban também citou trechos sobre a cesta básica.
“O que pode ser interpretado como cesta básica? Saiu uma relação aí, não sei se veio do Congresso, que era uma coisa absurda. E o Imposto Seletivo, nós vamos tributar insumos da cadeia produtiva? Qual é o país que tributa a exportação?”, declarou.
Ele disse ter medo de que o Imposto Seletivo seja usado para aumentar a carga tributária. O tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) e ao meio ambiente (como carros a combustão).
“Saiu alíquota de até 1%. [Veja] o efeito multiplicador disso numa cadeia aqui”, disse.