Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira o financiamento do novo programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro com a junção de recursos de iniciativas que já existem, descartando a limitação ao pagamento de precatórios para tanto.
Essa já era a ideia original da equipe econômica com o Renda Brasil --termo que Guedes voltou a usar nesta tarde para se referir ao programa que deve vitaminar o Bolsa Família e representar uma ponte após o fim do auxílio emergencial, que termina em dezembro.
"Podemos juntar 27 programas sociais, dar uma calibragem adicional para que seja um pouso suave, um local de aterrissagem para o auxílio emergencial", disse o ministro, em coletiva de imprensa.
"Temos que aterrissar justamente esse auxílio emergencial em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Como é uma despesa permanente, tem que ser financiado por uma receita permanente, não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste, não é assim que se financia um Renda Brasil, é com receitas permanentes", completou.
Bolsonaro, contudo, interditou essa solução recentemente ao proibir que programas como o abono-salarial e o seguro-defeso fossem extintos para engordar o orçamento da nova investida.
Sob o argumento de que não poderia tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, o presidente também proibiu ideia aventada pela equipe econômica de congelar benefícios previdenciários para canalizar recursos ao Renda Brasil sem desrespeitar a regra do teto de gastos.
Há apenas 15 dias, o presidente chegou a dizer que até 2022 falar em Renda Brasil estava proibido em seu governo.
No início desta semana, então, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) --que é relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 no Congresso e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo-- afirmou ter recebido sinal verde do Planalto para o novo Bolsa Família, agora rebatizado de Renda Cidadã, ser custeado com a limitação do pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas e com o uso de parte de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Bittar anunciou sua proposta à imprensa no Palácio do Alvorada, ao lado de líderes do governo e do ministro Paulo Guedes, no intervalo de uma reunião com o presidente Bolsonaro.
A proposta foi duramente criticada por agentes econômicos, que viram na solução uma saída artificial para uma despesa que seria continuada, além de uma tentativa de drible ao teto de gastos.
Nesta quarta-feira, Guedes afirmou que nunca foi proposta da equipe econômica romper teto ou financiar programas de forma equivocada, em referência ao direcionamento de recursos para o Renda Cidadã com a trava ao pagamento de precatórios.
O ministro afirmou que há de fato crescimento explosivo no pagamento de precatórios, conta que representa o custo da União com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça, o que abarca indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados.
Mas Guedes indicou que essas despesas, que são de caráter obrigatório, não terão seu pagamento limitado para financiar programas.
"Estamos examinando estritamente com foco em controle de despesas, nós sabemos que precatórios são dívida líquida e certa, transitada em julgado. Ninguém vai botar em risco a liquidação de dívidas do governo brasileiro, governo vai pagar tudo", afirmou.
O ministro também reiterou a intenção de promover a desoneração da folha de pagamento, que descreveu como "mais cruel e mais imundo" dos impostos, mas não falou sobre como bancar a investida.
"Queremos desonerar para todos e para sempre, não só para quem tem lobby em Brasília e por mais um ano apenas", afirmou ele.
O Congresso ainda analisará veto presidencial à prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Aproveitando o momento, a equipe econômica chegou a ensaiar o envio, para os parlamentares, de um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF, para financiar uma desoneração mais ampla, e não restrita a esses setores.
Mas Guedes reconheceu, na segunda-feira, que ainda não havia consenso sobre o tema junto à ala política.
RETOMADA EM V
Após a criação de empregos ter surpreendido positivamente em agosto, na sequência de outro dado positivo registrado em julho, Guedes avaliou que os dados corroboram a recuperação econômica em V do Brasil após o impacto sofrido pela crise do coronavírus.
"Superamos aquela fase em que eu dizia que estávamos tentando manter os sinais de preservação, os sinais vitais", disse.
Guedes defendeu que a equipe econômica segue com o seu programa original e que está aguardando a tramitação do Pacto Federativo no Senado, reforma administrativa na Câmara e reforma tributária na comissão mista que foi formada pelos parlamentares.
"Privatizações estamos esperando também, não há razão para interditar as privatizações. Há boatos de que haveria acordo com o presidente da Câmara (Rodrigo Maia), com a esquerda para não pautar privatizações, mas precisamos retomar as privatizações", disse.
"Eletrobras (SA:ELET3), Correios, estamos esperando. Temos também lá Banco Central independente, temos uma série de reformas e estamos vendo o Congresso ávido de promover essas reformas", acrescentou.
Guedes afirmou continuar otimista com o desempenho da economia brasileira e citou estimativas de 1,2 trilhão de reais em investimentos nos próximos dez anos.